Radioagência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta (PL5654/16) que proíbe que as detentas permaneçam algemadas durante o trabalho de parto. A proposta altera a lei de execuções penais para garantir um tratamento humanitário para as presidiárias durante todo o trabalho de parto.

A relatora na comissão, deputada Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, lembrou que durante o trabalho de parto é fundamental que a mulher possa ficar o mais confortavelmente possível e que o primeiro contato da mãe com o filho não deve ser manchado pelo uso de algemas.

"O processo de regulamentação deixa claro que durante o trabalho de parto ela não pode estar algemada, ela não oferece risco nenhum à segurança."

Para a ginecologista Marina Almeida é preciso que o poder público se empenhe para que as presidiárias grávidas tenham acesso ao mesmo pré-natal realizado pelo SUS que é composto por seis consultas e uma ecografia. Marina Almeida afirmou que 70% das detentas tiveram acesso ao pré-natal em 2014, mas no SUS o índice é de 80%.

Para a médica, o uso de algemas durante o trabalho de parto se não causa danos físicos, com certeza causa danos psicológicos.

"Uma situação de extrema vulnerabilidade da gestante é a hora do parto. Fisicamente a algema possa nem causar nenhum dano, mas a questão não é essa porque a gestante está extremamente vulnerável, um quadro de dor grande, num momento de muita tensão, com muito medo, sem saber o que vai acontecer, sem saber se ela vai ter algum problema, se vai ter um problema com aquele filho que é esperado, mesmo que não seja desejado, mas naquele momento é esperado. E ela está amarrada, ela está privada de movimento, isso não pode ser saudável, isso não pode ser bom de forma alguma."

A proposta que proíbe que as presas permaneçam algemadas durante o trabalho de parto ainda vai ser analisada pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.