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A medida provisória que reformula o ensino médio brasileiro (nº 746) entrará nesta semana em sua fase decisiva. Nesta segunda-feira (28), a comissão mista de deputados e senadores ouve os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante. Em seguida, serão ouvidos o atual ministro, Mendonça Filho, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na terça-feira, o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresenta o parecer para discussão e votação. A medida causou polêmica e foi um dos motivos para a ocupação de escolas de ensino médio e de universidades por todo o país. Várias ainda são as dúvidas sobre a manutenção de disciplinas como Artes e Filosofia; sobre a redução de conteúdos comuns; sobre a capacidade de adolescentes de 15 anos escolherem a área na qual pretendem trabalhar; e sobre a passagem para uma jornada de sete horas diárias em vez das 4 obrigatórias atuais.

Em audiência na comissão, a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou que não haverá perda de conteúdo porque a Base Nacional Comum Curricular, que define disciplinas e conteúdos obrigatórios, será reformulada até meados de 2017. Segundo ela, para que o aluno de ensino médio possa optar por um aprofundamento em cinco áreas do conhecimento após um ano e meio de curso, os conteúdos comuns terão que ser reforçados nos anos anteriores.

"Ele poderá fazer escolhas de aprofundamento, poderá fazer uma escolha num itinerário mais voltado para a matemática, engenharias, física e química, depois da formação geral, que vai garantir a formação do cidadão. Poderá escolher o currículo de humanidades, ciências sociais aplicadas, aprofundamento e não a banalização."

Na segunda metade do ensino médio, o aluno poderá optar por cinco itinerários: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Segundo Maria Helena, esta escolha de áreas não será estanque, pois o aluno do ensino técnico, por exemplo, terá como se aprofundar em outra área.

"E o aluno que fizer um curso técnico, ele terá a possibilidade inclusive de também, se quiser, fazer uma opção de aprofundamento. Se ele dispuser desse tempo na vida dele. E terá obrigatoriamente os dois diplomas".

A medida provisória fala que o ensino médio passará das quatro horas diárias atuais para sete horas diárias, mas Maria Helena afirmou que isso não é obrigatório. Segundo ela, essa jornada deverá ser adotada para jovens carentes.

"O tempo integral não é obrigatório. Nós inclusive, eu em particular, defendo há muitos anos cinco horas por dia, ou mil horas por ano, para todos. São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Goiás já têm."

A secretária-executiva do Ministério da Educação indicou que a mudança será diferenciada, pois muitas escolas não terão nem mesmo como oferecer todas as opções de itinerários. E ainda será necessário melhorar a infraestrutura e a formação de professores. Maria Helena e vários educadores concordam que o sistema atual é ruim, pois estaria favorecendo apenas a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio.

"O Brasil é o único país no mundo que tem o ensino médio único, igual para todos, com currículo obrigatório de no mínimo 13 disciplinas, podendo chegar a até 18 em alguns estados do país."

A permanência de disciplinas como Artes e Filosofia no ensino médio será feita na discussão da base comum pelo Conselho Nacional de Educação. Somente português e matemática serão obrigatórios nos três anos do curso. Pela MP, a nova base vai vigorar no segundo ano após a sua aprovação. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o ensino médio noturno não vai acabar e que a contratação de professores com notório saber, prevista na MP, será apenas para o ensino técnico.