Radioagência

Representantes das associações de procuradores, agentes e peritos da Polícia Federal criticaram a PEC que prevê autonomia financeira, funcional e administrativa para a instituição. Para eles, é uma demanda corporativista, e por isso seria defendida apenas pelos delegados da PF.

De fato, os únicos representantes a defender a proposta na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foram os presidentes de entidades que representam delegados: a Federação e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Eles tiveram o apoio de outra convidada, Carla Zambelli, uma ativista contra a corrupção e fundadora do movimento Nas Ruas.

Para o presidente da associação de promotores do Mato Grosso do Sul, Lindomar Rodrigues, ao dizer que vai aperfeiçoar o trabalho policial, a PEC apenas retira a PF do poder Executivo

"Nós temos de discutir, a atividade tem de ser absolutamente isenta, tem de ser uma atividade investigatória livre, sem qualquer influência seja econômica, seja política ou moral. Nós defendemos, evidentemente, qualquer projeto de lei que venha a aprimorar o sistema de investigação. Isso não significa que seja a autonomia do ente, por que daí eu só mudo quem está direcionando. Num modelo como o atual, quem direciona é o representante eleito pelo povo, chefe do poder executivo federal. E no modelo proposto é uma instituição que internamente define qual é a política de segurança para o País, sem qualquer respaldo popular"

Para o delegado Carlos Eduardo Sobral, no entanto, essa autonomia deve ser impressa na Constituição. Para ele, a autonomia orçamentária é mais importante, porque a PF poderia propor seu próprio orçamento ao governo, com maior poder de decisão.

"Nós brigamos aqui lutamos e pedimos a essa casa para que dê andamento a essa proposta de emenda à Constituição que a Polícia Federal tem de ter uma lei orgânica. E os detalhes dessa lei orgânica? Devem ser discutidos depois quando for o momento para se aprofundar a questão. Mas antevendo os debates garantimos à Polícia Federal que discussão tenha autonomia funcional, administrativa, e posso apresentar o seu orçamento".

O relator da proposta, deputado João Campos (PRB-GO), já fez um relatório a favor da admissibilidade da proposta:

"O único problema é o corporativismo mesmo, mas das categorias que têm pleitos, como a carreira única para delegados e agentes, e que seriam talvez mais difíceis com a autonomia funcional da polícia".

A proposta que concede autonomia à Polícia Federal só deve ser votada no próximo ano.