Radioagência

Deputados e militantes identificam um processo articulado de criminalização dos movimentos sociais de esquerda. O tema foi debatido, nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que reuniu, principalmente, representantes dos movimentos estudantis e camponeses, como o MST. Eles citaram uma série de casos recentes de prisão de militantes da reforma agrária no Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, além da repressão da PM à ocupação de escolas por parte de estudantes que protestam contra a PEC (nº 241/2016) do teto de gastos públicos e a Medida Provisória (nº 746/2016) de reforma do ensino médio.

Integrante da ocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca, no Distrito Federal, a estudante secundarista Ravena Carvalho denunciou o que chamou de "truculência" da Polícia Militar para pôr fim à manifestação.

"Denunciamos a ação exagerada da PM do DF com o claro intuito de amedrontar os estudantes, tendo deslocado para a escola caminhões com cerca de 300 policiais, que portavam armas de grande calibre, como fuzis e metralhadoras, totalmente desnecessárias diante de estudantes desarmados. Nós não somos criminosos. Somos estudantes lutando pelos nossos direitos e tentando impedir que o governo enfie pelas nossas gargantas essas medidas absurdas".

Na mesma linha, a dirigente do MST, Rosana Ceballo Fernandes, detalhou a invasão policial, segundo ela, "arbitrária e ilegal", na Escola Nacional Florestan Fernandes, da qual Rosana é coordenadora pedagógica. A escola é ligada a movimentos sociais, sobretudo o MST. A ação policial ocorreu no início do mês, em Guararema, na Grande São Paulo.

"Dez camburões, três tentativas de invasão à escola, chutes no portão. Quatro policiais invadem a recepção e dois deles apontam armas de fogo para os trabalhadores. A 30 metros, 20 crianças brincam na ciranda. Um, dois, três tiros. Gritos, chutes, socos. Nenhum mandado válido de prisão. Reafirmamos que seguiremos lutando, pois lutar não é crime".

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Padre João, do PT mineiro, a repressão é coordenada e fere o direito às liberdades de expressão, de reunião e de associação garantido pela Constituição.

"A escalada de repressão aos movimentos populares reforça a nossa percepção de que um estado de exceção está sendo consolidado no Brasil. Evidência disso é a utilização de instrumentos judiciais e da força policial abusiva em flagrante desrespeito às garantias fundamentais por agentes do Estado para sufocar manifestações legítimas".

O deputado ressaltou a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao conceder habeas-corpus para um militante do MST preso preventivamente, reconheceu a legitimidade das ações dos movimentos sociais. A professora da Faculdade de Direito da UnB, Beatriz Vargas, avalia que, além da criminalização, esses movimentos também têm sido alvos de processos de "desqualificação, humilhação e escárnio", como os comentários de membros do governo no sentido de que os estudantes, ocupantes de escolas, nem saberiam ao certo o que é uma PEC.

"É uma tentativa de desqualificar o sujeito como sujeito político, é torná-lo um indivíduo imaturo, insciente. Nenhum processo educacional pode passar por cima do protagonista desse processo, que é o detentor da cidadania ativa. Não existe democracia sem desobediência civil".

Beatriz Vargas e os demais convidados defenderam a continuidade das manifestações, segundo eles, de forma "cidadã e pacífica".