Radioagência

Ministério Público e Polícia Federal defendem acesso rápido a dados sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Representantes dos dois órgãos participaram de audiência pública para discutir projeto de lei (PL2514/15) que obriga o fornecedor de serviços de internet ou de aplicativos a prestarem informações mesmo sem mandato judicial num prazo máximo de três dias. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Pela proposta, os provedores deverão informar os dados da conexão e o cadastro do usuário mesmo sem autorização judicial; já no caso dos dados relativos ao conteúdo, as empresas só serão obrigadas a fazer essa divulgação após autorização judicial, mas deverão manter os dados salvos por no mínimo seis meses.

As empresas também ficariam obrigadas a não informar ao cliente sobre os dados fornecidos durante as investigações.

Para o representante do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva, é preciso garantir a celeridade na investigação de crimes cibernéticos porque as provas podem desaparecer com muita facilidade. Ele defende que as empresas que atuam no Brasil estejam sim obrigadas a cumprir a legislação brasileira.

"O MPF não vê lógica no argumento dos provedores de serviço que dizem que sua sede ou seu provedor de dados está em outro país. Por quê? Porque na realidade eles são pessoas jurídicas sediadas no Brasil e assim como banco que podem também ter os seus provedores de dados em outro país e são obrigados a cumprir ordens judiciais brasileiras, o MPF não vê lógica que provedores de serviços que atuam no Brasil e têm sede no Brasil não cumpram ordens judiciais brasileiras."

O delegado da Polícia Federal, Pablo Barcellos, também acredita que as empresas tenham capacidade de fornecer esses dados, porque isso já ocorre em outros países. Segundo ele, o projeto em discussão na Câmara vem aperfeiçoar o Marco Legal da Internet.

A deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, relatora da proposta na Comissão de Segurança Pública, afirmou que não deve mexer muito no texto original, já aprovada no Senado.

"O projeto aumenta o prazo de guarda, garante o acesso do Ministério Público e da Polícia Federal de forma mais rápida aos provedores, portanto à informação e ao crime propriamente dito."

A proposta que acelera o processo de obtenção de dados nos casos de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes será analisada pelas comissões de Segurança Pública; de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.