Radioagência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto de lei (nº 2409/2015) do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três vezes, do seguro obrigatório, o DPVAT. As parcelas seriam pagas juntamente com as prestações do IPVA, com um mínimo de R$ 50 a cada mês. Já existe uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que prevê o parcelamento, mas ele é facultativo para os estados e a parcela mínima é de R$ 70.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), disse que o início do ano é sempre difícil, pois várias despesas são concentradas no primeiro semestre. A medida, então, facilitaria a vida financeira das famílias e não teria impacto para os cofres públicos.

"Por se tratar de um seguro privado não diz respeito a erário público. A Susep (Superintendência de Seguros Privados), que tem regulado esta questão, juntamente com a Líder Seguradora, elas fazem um rateio entre todos os veículos e em nenhum momento se confunde com receita pública."

O parcelamento obrigatório beneficiará principalmente os proprietários de motocicletas, que pagam um prêmio de R$ 292,01, o maior de todos. Luiz Carlos Galvão, presidente do Sindicato dos Motociclistas Autônomos do Distrito Federal, defende a aprovação final da medida.

"E parcelando, para o profissional que vem trabalhando com a motocicleta com a crise do país, para nós vai ser bom. O projeto é bom, excelente situação."

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito nos casos de morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares. A indenização varia de R$ 2.700 a R$ 13.500. O projeto que torna obrigatório o parcelamento do seguro vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.