Radioagência

Comissão mista recebe argumentos pró e contra a reforma do ensino médio e também repercute a ocupação de escolas por estudantes. A primeira audiência pública da comissão reuniu representantes do Executivo, dos dirigentes municipais de educação e da sociedade civil no debate em torno da medida provisória (MP 746/16) que reforma o ensino médio com foco no aumento gradual da carga horária, na flexibilização curricular e no estímulo à escola em tempo integral.

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, justificou a medida com o argumento de estagnação do atual modelo de ensino médio, marcado por elevada evasão escolar e baixo desempenho dos alunos em disciplinas básicas, como português e matemática, entre outros problemas.

"O atual sistema tem fracassado segundo todos os indicadores que nós analisamos: tem produzido mais desigualdades e tem estimulado a evasão das escolas. O ensino médio tem virado simplesmente uma preparação para o Enem. Quando a gente olha para esse quadro todo, a gente pensa na emergência e na urgência de mudanças."

Contra a discussão de tema tão complexo por meio de medida provisória, o representante do Fórum Nacional de Educação, Antônio Lacerda, apresentou uma lista de pontos negativos da reforma, que, segundo ele, deixou de tocar em "questões basilares", como a melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos professores.

"Nossa posição é pela retirada da medida provisória e que a discussão seja encaminhada em outros termos e instrumentos, inclusive no Congresso Nacional, também pressionado e desrespeitado pelo açodamento do governo, que não se propôs a garantir nem tempo, nem espaço, nem participação da sociedade civil para o debate qualificado e responsável."

Também repercutiu entre deputados e senadores a ocupação de estudantes em escolas públicas de todo o país contra a MP da reforma do ensino médio e a PEC (241/16) que limita os gastos da União. Ao citar uma decisão da Justiça do Distrito Federal que ordenou a PM a cortar água e luz dos estudantes e a atrapalhar o sono deles, a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande Norte, reclamou que "estudantes estão sendo tratados como bandidos". Já o deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, avalia que parte dos protestos também se deve à desinformação quanto ao conteúdo da medida provisória.

"Essas mobilizações são legítimas, mas eu faço algumas perguntas: tem alguém contra a escola em tempo integral e a quase dobrar a quantidade de horas/aula que temos hoje? Tem alguém contra o jovem ter um protagonismo forte no nosso ensino médio? Então, eu não consigo entender as motivações contra a reforma do ensino médio."

O relator da comissão, senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, lembrou que entidades estudantis, como a UNE e a Ubes, estão na lista dos 57 convidados para debater o tema no colegiado.

"Nós estamos sempre à disposição deles. É importante que eles mandem representantes e eu estarei totalmente aberto. Por exemplo, quanto aos itinerários formativos, é importante que eles saibam que vão ser incorporadas coisas importantes, como educação física, artes. Todos os conhecimentos que eles estão achando que não estão na medida provisória podem ser incorporados perfeitamente pelos sistemas estaduais."

Pedro Chaves reiterou a previsão de aprovação da medida provisória na comissão mista até o fim deste mês. Devido ao recesso parlamentar e a feriados, o relator acredita que o texto estará definitivamente aprovado no Congresso até fevereiro ou março do próximo ano.