Radioagência

Deputados comentam decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a desaposentadoria, quando o aposentado volta a trabalhar e contribuir para o INSS para ter direito a um novo cálculo da aposentadoria e remuneração melhor. A desaposentadoria já representa mais de 182 mil processos em todo o país.

O deputado Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, relatou proposta sobre o tema na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Ele apresentou parecer favorável à desaposentadoria afirmando que a continuidade no mercado de trabalho representa melhores benefícios para os trabalhadores. Em relação à decisão do STF, Sóstenes Cavalcante espera que seja temporária.

"O STF pensou no bem-estar dos milhões de beneficiários do nosso sistema previdenciário. Entendo que é uma decisão, esperamos que momentânea, para superarmos esse momento de crise que o Brasil atravessa e oportunamente quando houver equilíbrio das contas da previdência social, quem sabe é um momento para a gente poder rever e dar de volta esse benefício aos milhares de aposentados que pleiteiam isso diante da Justiça."

Já o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, considera a desaposentação inviável para o regime previdenciário brasileiro porque representa um custo muito alto para os cofres públicos, estimado em R$ 7 bilhões.

"O sistema de aposentadoria é de contribuição. Você paga para pagar para os aposentados futuros. O cidadão que está aposentado hoje está sendo pago por você que está trabalhando. O dinheiro dele não fica guardado. É diferente de fundo de pensão."

São 18 propostas na Câmara que tratam sobre a desaposentação, tramitando em conjunto, que ainda devem ser analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.