Radioagência

Agora em novembro, as multas de trânsito tiveram um reajuste de até 66% pela entrada em vigor de pontos da Lei 13.281, publicada em maio. A motivação inicial da medida provisória que deu origem à lei foi aumentar a punição para os motoristas que usam veículos para bloquear vias públicas. Isso por causa de uma greve de caminhoneiros no final de 2015. A multa para esses casos é de R$ 5.869,40.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), lembra que as multas de trânsito ficaram sem reajustes desde 2000.

"Isso é importante registrar, apesar de a alteração ter sido significativa, mas estamos lembrando desta circunstância porque sempre foi uma dificuldade na Casa, no Congresso, fazer qualquer tipo de atualização. Sempre há resistências, as pessoas ficam pensando que só se quer arrecadar. Não é essa realidade, a realidade é que é uma atualização".

A lei determina ainda que os reajustes das multas serão anuais pela inflação medida pelo IPCA. Algumas infrações, como dirigir usando o celular e estacionar em vagas reservadas, passaram à categoria de gravíssimas, com multas de R$ 293,47. No caso da recusa em fazer o teste de bafômetro, a multa será de R$ 2.934,70.

O deputado Hugo Leal explica que as mortes no trânsito chegam a 40 mil por ano e outras 400 mil pessoas sofrem lesões. Ele também disse que a nova lei é mais clara no sentido de responsabilizar o agente público que não aplicar o dinheiro das multas em campanhas educativas e melhorias das condições de trânsito.

Agora em novembro, também entrou em vigor o novo Sistema de Notificações Eletrônicas, criado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Os motoristas que se cadastrarem no sistema passarão a receber multas por e-mail e terão 40% de desconto no pagamento. Mas a adesão dos estados ainda está baixa. De acordo com o Serpro, somente Santa Catarina e a Polícia Rodoviária Federal se cadastraram até agora. O sistema está disponível como aplicativo para celular.