Radioagência

Consultor legislativo da Câmara constata "situação explosiva" na Previdência Social brasileira. Em entrevista ao programa "Com a Palavra", da Rádio Câmara, o ex-secretário de políticas de previdência social e consultor legislativo de orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, disse que o atual déficit previdenciário é resultado de um passado "de imprudência de governos e privilégios de alguns servidores". Na origem do déficit, Rolim também identifica descumprimento ao artigo da Constituição que obriga União, estados e municípios a manter o equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência dos servidores. Segundo ele, muitos municípios fizeram o dever de casa, por meio de regimes de capitalização solidária e planos de equacionamento do déficit. Já União, estados e alguns grandes municípios, como São Paulo, enfrentam situação mais grave.

Mesmo com a fixação de uma idade mínima de aposentadoria em 65 anos, Leonardo Rolim avalia que o aumento nas despesas previdenciárias é inevitável, também no regime geral, em função da realidade demográfica do país.

"Não dá para falar que não vai haver recurso em 'x' tempo. O que a gente tem é previsão do aumento da despesa. O déficit tem crescido e vai continuar crescendo de forma explosiva nos próximos anos: no regime geral, em função do envelhecimento da população; e no regime próprio da União e dos estados, em função do envelhecimento dos servidores públicos. Nós já temos uma quantidade muito grande de servidores públicos em abono de permanência, ou seja, que já têm direito a se aposentar, mas continuaram para ter um adicional, em função desse abono, em torno de 11%".

Leonardo Rolim atualizou os números de um estudo feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara no fim do ano passado. Considerando uma expectativa de mais 20 anos de vida pela frente, ele calcula que um trabalhador da área privada que se aposentar neste ano vai custar aos cofres públicos em média cerca de R$ 1 milhão. Já o com o servidor aposentado, a União vai desembolsar o triplo desse valor. Se o servidor for um militar, o gasto chega a quase R$ 5 milhões.