Radioagência

Foi aprovado em comissão especial o projeto de lei do Executivo (nº 5865/2016) que concede reajustes salariais aos policiais federais, policiais rodoviários federais, peritos federais agrários, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e servidores da carreira de políticas sociais. Os reajustes são diferenciados por categoria e serão parcelados nos próximos três anos, a partir de 2017. O projeto também permite que servidores de três carreiras possam optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão. Os deputados se dispuseram a ajudar na tramitação rápida do projeto no Senado para que não ocorram atrasos nos pagamentos.

O vice-líder do governo, deputado Fernando Francischini (SD-PR), citou também a tramitação da proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 241/2016).

"Para que a aprovação antes da aprovação da PEC 241 possa acontecer no Senado, trazendo tranquilidade. Mesmo vislumbrando que um projeto do próprio governo como esse com certeza não vai ser afetado pela PEC; nós podemos também, para deixar todas as categorias mais tranquilas, aprovar antes da PEC 241 para que isso possa passar de uma maneira tranquila e todos possam estar no fim do ano esperando a primeira parcela da recomposição de uma maneira muito tranquila."

Para 2017, a PEC prevê um reajuste das despesas em geral de 7,2%; e, para os anos seguintes, pela inflação medida pelo IPCA. Mas os reajustes salariais - que, segundo os deputados, repõem perdas acumuladas - são, por exemplo, de mais de 23% para os policiais já em 2017 e de pouco mais de 35%, no total da categoria, até 2019.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta do limite de gastos também poderá ter efeitos sobre novos reajustes e reposição de pessoal.

"Que o não cumprimento das metas e do teto em algumas áreas determina o não reajuste de salários, a não manutenção de vantagens, e a não existência de concursos públicos. Quero citar também que gasto primário, que é o que trata a PEC 241, engloba o aposentado servidor. Se alguém da ativa cumprir o seu período e for para a aposentadoria, não abrirá automaticamente vaga na ativa."

Para a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), porém, o momento é de avançar na negociação dentro do Senado.

"Mas essa manhã não é manhã de politizar, de trazer problemas. É manhã de celebrar a grande vitória que os policiais rodoviários federais conquistaram nesse Brasil por sua forma de lutar, por sua forma de trabalhar".

O deputado João Campos (PRB-GO), presidente da comissão especial, informou que os deputados também estão negociando com o governo reajustes para outras categorias, como os fiscais do Ministério do Trabalho. A comissão decidiu ainda fazer uma indicação à Presidência da República para que negocie com o governo do Distrito Federal reajustes semelhantes aos dos policiais federais para a Polícia Civil do DF.