Radioagência

Centenas de prestadores de serviços de transportes de todo o Brasil compareceram à Comissão de Viação e Transportes da Câmara (nesta terça-feira, 25) para pedir a aprovação de Projeto de Lei que diminui o valor da taxa de fiscalização de ônibus de 1.800 reais para 200 reais (projeto de lei 4864/2016). O projeto, do deputado Diego Andrade, do PSD mineiro, foi discutido em audiência pública na comissão. O parlamentar considera abusiva a taxa, cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, desde o ano passado, após ser instituída por lei de 2014 (Lei 12.996).

A taxa de fiscalização de 1.800 reais é anual e deve ser paga pela prestadora do serviço de transporte com base em cada ônibus cadastrado. Antes da lei, a agência cobrava 200 reais por empresa e 10 reais por veículo, a cada dois anos, conforme aponta Diego Andrade.

"Um aumento de 900 por cento. Então, isso é uma tragédia, vai completamente na contramão do momento que nós estamos vivendo e é nosso papel como parlamentar dar voz para esse povo e ajudá-los a corrigir essa injustiça."

Na audiência, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento, Martinho Ferreira, pediu o cancelamento da cobrança da taxa até que o projeto de lei seja aprovado. Na visão dele, a taxa não deve atingir o setor de fretamento e turismo.

O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Alexandre Muñoz, esclareceu que, como a taxa foi criada por lei, a agência não tem como alterá-la, embora ele também considere o valor de 1.800 reais elevado. Segundo ele, a agência apoia o projeto de lei e propõe não apenas a redução do valor da taxa, como também que a cobrança seja feita por quilometragem rodada, e não por veículo cadastrado.

"A taxa tem um valor que não é baixo, principalmente para só deixar o veículo cadastrado junto à ANTT. Nosso interesse é que todos possam cadastrar a maior quantidade possível de veículos na ANTT e ser cobrado de acordo com o serviço prestado."

A proposta de cobrança por quilometragem causou protestos no Plenário da comissão. Diversos participantes apontaram também multas abusivas por parte da ANTT, abusos na fiscalização e falta de parâmetros mais claros para a aplicação de multas.

O deputado Diego Andrade defendeu a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que reduz a taxa de fiscalização de ônibus e também outras questões regulamentares do setor, como o valor das multas. A proposta será levada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.