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Fazer turismo pelo País gastando menos pode ser tornar uma realidade. A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (nº 7581/2014) que flexibiliza o mercado de fretamento de veículos. A proposta, do deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, pretende ampliar o acesso de micro-ônibus ao mercado de viagens nacionais e internacionais. Conforme Tebaldi, duas resoluções da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre - regulamentam os serviços. Ele destaca que as exigências para micro-ônibus são maiores. Uma delas é a obrigatoriedade de a idade de fabricação dos veículos não ultrapassar 15 anos, regra inexistente para ônibus. Parlamentares e microempresários apontam também que as taxas cobradas pela ANTT dificultam a participação dos pequenos no mercado.

O deputado Remídio Monai, do PR de Roraima, relator da proposta de Tebaldi na Comissão de Viação e Transportes, acredita que ainda há excesso de exigências ao pequeno empresário do setor. Ele critica o valor da taxa de fiscalização da agência. Em seu relatório, aprovado pela comissão, ele aceitou o voto em separado do deputado Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, reduzindo a tarifa dos atuais R$ 1.800 para R$ 250.

"É porquê é uma taxa muito alta. Imagina você, R$ 1.800, você já tem uma série de taxas que se paga para veículos, seguro obrigatório, seguro de terceiro, a série de exigências que existem. Essa taxa, ela era uma taxa de R$ 100 e a ANTT mudou ela de R$ 100 para R$ 1.800".

A empresária Vanilda Rodrigues, de Palmas, Tocantins, atua no turismo realizando diversas excursões pelo País. Para ela, a possibilidade de fretar uma van é importante para empresas e consumidores.

"Às vezes não temos a lotação completa para o ônibus. Já a van agiliza na questão do deslocamento. Fica mais fácil para a gente montar grupos, viagens em família. Se tiver essa permissão, vai ser assim muito bom. O valor vai ser bem diferenciado, vai ficar mais acessível".

O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Alexandre Muñoz, aponta que a agência já se ajustou ao texto do projeto de lei.

"Quando emitimos essa resolução havia sim algumas restrições de quilometragem e de idade dos veículos. Mas, é o que eu falei, tivemos diversas conversas, inclusive aí na Câmara dos Deputados e aí a ANTT em fevereiro de 2016 editou a resolução 5.017, na qual se ajustou à quase totalidade desse projeto de lei. Ou seja, não havendo mais a necessidade de uma limitação da distância percorrida".

Ainda assim, Muñoz diz que o projeto pode baratear os custos.

"Essa é a nossa preocupação, deixar as condições adequadas para que seja um preço justo e que permita a concorrência".

O projeto que flexibiliza o fretamento de veículos segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.