Radioagência

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 742 aprovou texto final do relator, deputado José Rocha, do PR da Bahia, que flexibiliza em definitivo o horário de veiculação da Voz do Brasil. Hoje, uma lei de 1962 obriga todas as emissoras do país a veicularem a Voz do Brasil entre 7 e 8 da noite, menos aos sábados, domingos e feriados. Se a MP for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, as emissoras comerciais e comunitárias poderão escolher o horário de início da transmissão da Voz do Brasil, que poderá ser entre 7 e 9 da noite. Elas só terão que informar aos ouvintes a que horas vão transmitir o programa. As rádios legislativas também poderão escolher o horário, dentro desse período, se estiver havendo sessão de votação no Plenário. Já as emissoras educativas vão continuar a obedecer o horário das 7 da noite. A medida provisória original, editada pelo presidente Michel Temer em 26 de julho, flexibilizava o horário da Voz do Brasil apenas para o período de 5 de agosto a 18 de setembro, por conta das Olimpíadas e Paralimpíadas.

A alteração aconteceu depois que o relator, José Rocha, acatou parcialmente emenda apresentada pelo deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso. Para Nilson Leitão, a mudança atende os interesses dos donos das emissoras e a veiculação obrigatória em cadeia nacional, às 7 da noite, como é hoje, não faz mais sentido.

"Eu acho que já é um desejo, faz tempo, inclusive de todo o setor da mídia. Eu acho até que essa flexibilização merece uma certa compreensão daqueles que ainda são conservadores demais em relação à história de entender que é um novo Brasil. Esse Brasil sumiu, dos rádios nas mãos de todos os nossos ouvintes, e agora, onde estão ou dentro do carro ou em casa ou no trabalho".

Proposta idêntica já era prevista em um projeto de lei (nº 595) de 2003, que foi incluído na pauta do Plenário da Câmara diversas vezes em 2015 e 2016, mas acabou não sendo votado.

A proposta não é consensual no Congresso e enfrenta críticas. O senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, é contra a mudança e se recusou a presidir a reunião da comissão mista para votar a MP. Para ele, a flexibilização do horário prejudica a população e atende os interesses das emissoras comerciais.

"Eu acho isso um absurdo. Neste país é assim. As coisas começam e na hora que contraria determinados interesses de rádios neste país, para horário de quê? Horário nobre para transmitir jogo de futebol, noticiário de futebol. É isso que eles estão fazendo".

O relator da medida provisória, deputado José Rocha, acredita que as resistências à mudança serão menores no Plenário da Câmara e do Senado. Em 2011, ele foi relator do projeto que mudava o horário da Voz do Brasil na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Para José Rocha, isso atende os interesses das pessoas que não podem ouvir o programa às 7 da noite.

"Nós entendemos que isso vem ao encontro dos interesses também do ouvinte da Voz do Brasil porque ele pode optar pela emissora que ele desejar ouvir e também o horário que ele desejar, entre as 19 e as 21 horas."

Para passar a valer, a mudança no horário da Voz do Brasil tem que ser aprovada até 22 de novembro na Câmara e no Senado. Depois disso, a medida provisória, que já atendeu o objetivo original de flexibilizar o horário da Voz do Brasil para os jogos olímpicos, perde a validade.