Radioagência

A proposta que proíbe a cobrança de taxas de personal trainers para acompanhar seus alunos em academias causou divergências entre os profissionais de educação física e os proprietários dos estabelecimentos (projeto de lei 2.885/2015). O assunto foi debatido (nesta terça-feira, 18) na Comissão de Trabalho.

De acordo com a presidente do Sindicato das Academias do Distrito Federal, Thais Yeleni, os custos para manutenção das academias são exorbitantes e os proprietários precisam cobrar dos educadores físicos a utilização da infraestrutura do local.

"Temos uma série de despesas dentro das nossas empresas e a gente tem que começar a entender como alguém pode entrar na minha empresa, explorar esse espaço comercialmente sem pagar nada?"

Para o presidente da Associação de Personal Trainers da Paraíba, Cristhófenes Lucena Rolim, os educadores físicos investem em suas formações profissionais da mesma maneira que há investimento em aparelhos e na estrutura do estabelecimento.

"A gente busca o bem da sociedade, trabalhamos com promoção de saúde. O personal é uma despesa, é uma pessoa que está auferindo um lucro irregular no negócio de vocês ou poderia ser visto como um parceiro no momento de crise? Então, todos nós somos parceiros, estamos aqui para nos ajudar."

O advogado da Associação Brasileira de Academias, Mário Duarte, destacou que o projeto é inconstitucional, pois violaria o direito das pessoas em gerir sua própria atividade econômica.

"Os princípios violados são: direito à propriedade privada, que é uma garantia constitucional, o princípio da livre iniciativa, dentro do qual você tem a liberdade de contratar ou não contratar e isso está sendo violado, e o princípio da livre concorrência."

O promotor de justiça da Paraíba, Francisco Glauberto Bezerra, rebateu o advogado e disse que a cobrança de taxa é que fere a dignidade da pessoa humana.

"Toda empresa devolve ao estado para sociedade os impostos pelo qual trabalhou e recolheu. Então, nenhuma empresa pode fazer o que quiser, toda empresa hoje tem que exercer uma função social."

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que pediu o debate, e é relatora do projeto na comissão, defendeu o diálogo entre as partes e afirmou que pretende apresentar um parecer justo para atender tanto os interesses dos empresários quanto dos profissionais de educação física.