Radioagência

No dia seguinte à aprovação em primeiro turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), economistas criticaram a proposta do Executivo que tem o objetivo de frear o crescimento da dívida pública. O tema foi discutido em reunião, nesta terça-feira (11), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A proposta cria um novo regime fiscal que limita o aumento das despesas do governo federal por até 20 anos, corrigindo-os apenas pela inflação acumulada do IPCA. A medida valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade e para todos os órgãos e Poderes.

Para o economista da Unicamp Pedro Rossi, o equilíbrio fiscal não depende apenas da melhora no resultado primário, que é a economia que o governo faz para conter o crescimento da dívida. Segundo ele, o atual quadro fiscal está vinculado à queda da atividade econômica, além da inflação.

Ele explica que, em 2015, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, com redução de 2,9% do gasto primário, as receitas caíram, mas o déficit ficou ainda maior. Segundo Rossi, a proposta terá impactos negativos na população mais pobre.

"O governo está nos vendendo gato por lebre, no fundo significa enganar alguém com dolo. Ele está vendendo a ideia de que o Brasil vai voltar a crescer com essa PEC e que vai ajustar as contas fiscais com essa PEC, mas no fundo ele está entregando outra coisa, que é outro projeto de país, que é o sucateamento dos serviços públicos, é o desmonte do Estado de Bem-Estar Social."

Na mesma linha, o economista Felipe Rezende criticou o congelamento dos gastos por 20 anos e defendeu ajuste fiscal mais flexível, que incentive o investimento público em períodos de restrição econômica.

"O Brasil deveria adotar uma regra fiscal com base em metas ajustadas pelo ciclo econômico, é muito mais eficiente. Essa é inclusive a conclusão do FMI. O modelo que o Brasil está adotando de regra fiscal baseada nesse crescimento real nulo dos gastos é o que o FMI chama de modelos de primeira geração, é um modelo ultrapassado que o próprio FMI recomenda que não funciona nos países que adotaram esse modelo."

Para o deputado Adelmo Leão (PT-MG), que pediu a reunião, a proposta que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos agrava a situação dos mais pobres. Ele acredita que a medida vai restringir investimentos em saúde e educação.

"É um mal que pode agravar ainda mais a situação do país do ponto de vista da recuperação. Se a situação causada ao Brasil até o presente momento vai nos levar um tempo de recuperação que pode chegar a 10 anos, com a implementação da PEC 241 podemos ter uma perda de gerações.”

A PEC do Teto de Gastos (PEC 241) ainda deve ser votada em segundo turno na Câmara e passar por dois turnos no Senado.