Radioagência

Tramita na Câmara o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 19/2011) que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, que será uma área de livre comércio de exportação e importação. O objetivo é o desenvolvimento do Nordeste por meio da industrialização da região semiárida, para que assim se diminua também o índice de emigração. De acordo com a proposta, a sede da zona franca será o município de Cajazeiras, na Paraíba, e se estenderá pelas cidades vizinhas em um círculo de 100 quilômetros. Cada estado do Semiárido terá uma cidade polo de desenvolvimento, que será uma extensão da zona franca.

O deputado Maia Filho, PP do Piauí, considera que a proposta é uma boa iniciativa para a redução da desigualdade social entre as regiões brasileiras.

"Aquela região Nordeste, onde fica o Piauí, é a região que em termos percentuais o governo mais custeia com programas sociais. E a solução é a gente tentar industrializar aquela região, para diminuir as desigualdades regionais. Para se estimular a criação de indústrias é necessária essa área de livre comércio."

A proposta determina que essas regiões terão incentivos fiscais durante 30 anos. Segundo o relator da Comissão Especial que aprovou o projeto, deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, esses incentivos são fundamentais para viabilizar a implementação das indústrias. Os requisitos a serem exigidos para a criação de empreendimentos dentro das cidades polos serão estabelecidos em lei federal.

A proposta está pronta para votação no Plenário.