Radioagência

Projeto prevê que fundo de telecomunicações possa ser usado para ampliação da telefonia celular e da internet em banda larga (projeto de lei 1407/2015). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (Comunicação e Informática) da Câmara. O texto permite o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação de serviços prestados no regime privado, mas de interesse público, como a telefonia celular e a banda larga. Hoje, apenas a telefonia fixa recebe recursos do Fust. A telefonia móvel, assim como os demais serviços de telecomunicações - TV a cabo, banda larga, internet móvel -, é explorada pelo setor privado por meio de autorizações, contratos mais flexíveis com pouca interferência estatal e liberdade para fixação de tarifas.

Relator na comissão, o deputado Flavinho, do PSB paulista, propôs a alteração na lei do Fust (Lei nº 9.998/2000). O fundo foi concebido inicialmente como mecanismo de financiamento das metas de universalização da telefonia fixa, especialmente para as regiões onde não houvesse viabilidade econômica na exploração privada do serviço. Flavinho destaca que as verbas do Fust jamais foram utilizadas para o fim a que se destinam, sendo frequentemente retidas pelo governo federal para ajudar no resultado primário das contas públicas.

"Houve um avanço na prestação dos serviços privados, mas a gente viu que, se usássemos o Fust, poderíamos fazer uma parceria. O substitutivo contempla isso: uma parceria com o setor privado fazendo uso do Fust. Claro, com projetos elaborados, aprovados, regulados e fiscalizados para que, então, a população mais carente e as áreas mais remotas possam receber, primeiro, serviço de telefonia e, segundo, serviço de telefonia com qualidade e preços acessíveis."

O projeto que autoriza o uso do Fust na telefonia celular e na banda larga também será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.