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Tramita na Câmara um Projeto de Lei (PL 5587/2016) que altera a legislação sobre o serviço de transporte público individual de passageiros. A proposta foi elaborada pela Frente Parlamentar de Defesa dos Taxistas e proíbe o transporte de passageiros em veículos que não tenham a placa vermelha, como é o caso dos veículos privados de quem trabalha para o Uber. Estes veículos não poderão continuar a oferecer os serviços.

O autor do projeto, deputado Carlos Zarattini do PT de São Paulo, destaca que apesar de tornar ilegal os serviços prestados pelo Uber, a medida permite o uso de plataformas digitais para a contratação dos serviços de taxistas.

"Queremos com isso modernizar o serviço de táxi e ao mesmo tempo impedir que uma multinacional crie subempregos, como vem criando com pessoas que não têm emprego formal e correm para esse emprego, e que constatam, depois, que estão sendo exploradas."

Para o deputado, o Uber tira empregos de taxistas que há anos executam o trabalho. Ele afirma que nos Estados Unidos e na Europa, já é discutida a legalidade do aplicativo.

O projeto tramita apensado a vários outros que tratam da legislação de trânsito.