Radioagência

Secretários de segurança de Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Maranhão defenderam, em audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara, uma integração das ações dos estados e do governo federal no combate ao crime organizado.

Os secretários fazem parte de um consórcio de dez estados que assinaram um acordo de cooperação com a previsão de troca de informações de inteligência e operações policiais conjuntas, o chamado Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada do Brasil Central.

Além das ações integradas, os secretários desses estados defendem uma coordenação federal das ações, com a criação de um Ministério da Segurança Pública.

O Consórcio Brasil Central, como é chamado este grupo de estados, é coordenado pelo vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo Júnior, que também acumula o cargo de secretário de Segurança.

Ele justifica o pacto assinado entre os estados como consequência da falta de uma política de segurança comum entre os entes da federação.

"Este pacto nasce de uma ausência completa, no cenário nacional, de uma política integradora de segurança pública. Nós temos hoje o Ministério da Justiça, no qual, na sua estrutura, a inclusão da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com orçamento extremamente limitado e sem capacidade de fomentar uma política nacional de segurança pública de modo a integrar, coordenar, organizar e estruturar ações eficientes no combate ao crime organizado".

Antes de participar da audiência pública, os secretários dos estados que fazem parte do consórcio entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um documento com informações sobre o funcionamento do acordo operacional e com sugestões de medidas para o Executivo e o Legislativo.

Entre as sugestões estão a participação de empresas privadas na gestão do sistema carcerário, considerado um dos maiores problemas no combate à violência no país, e mudanças legais como a redução do prazo de prescrição dos crimes.

Para Jefferson Portela e Silva, secretário de Segurança do Maranhão, a prescrição aumenta a sensação de impunidade.

"70% dos processos em andamento na Justiça Federal são alcançados pelo instituto da prescrição. E também, largamente, nos estados. Portanto, a lei deixa de ser aplicada e o sentimento número um em relação a isso é a impunidade".

O secretário de Segurança de Tocantins, César Roberto de Freitas, defendeu ainda o fim da defensoria pública para criminosos.

"Qual a lógica de nós pagarmos defesa pública? A vítima paga, os parentes da vítima pagam defesa pública para quem quer delinquir. Nós temos que empobrecer o crime, nós temos que onerar o crime e não favorecer o crime".

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Alexandre Baldy, do PSDB de Goiás, defendeu o diálogo entre governo e Legislativo para aprovar sugestões de consenso apresentadas pelos secretários.

"Levantamos todas as proposições legislativas que estão em tramitação, não só na comissão como nesta Casa, para que nós discutíssemos com o Executivo, com o Ministério da Justiça e com a Casa Civil, para que levássemos ao presidente da Casa, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, no sentido que a gente possa apreciar no Plenário aquilo que for realmente de convergência, para que a gente possa aprovar essas proposições".

Originalmente faziam parte do grupo que estabeleceu ações conjuntas na segurança pública apenas os estados do Centro-Oeste, mas a iniciativa começa a ganhar outras adesões.

Agora o consórcio tem dez integrantes: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.