Radioagência

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara debateu em audiência pública os impactos sociais da transferência de terras da União para o Amapá.

Amapá deixou de ser território federal com a Constituição de 1988, mas quase todas as terras do estado ainda pertenciam ao governo federal. Estudo do governo do Amapá apontou que o estado era dono de apenas 3% de uma área de total 143 mil quilômetros quadrados do território.

Para o governo amapaense, a transferência das terras da União ao Estado trará inúmeras oportunidades, tanto para quem quer investir no Estado como também para os municípios. Para o padre Sisto Magro, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, esta medida é equivocada, pois dá espaço à exploração de grandes empresas, como as do agronegócio, que além da competição desleal, muitas vezes impedem que povos da região como quilombolas, indígenas e ribeirinhos explorem o local.

"Os empresários cercam as áreas impedindo o acesso dos pequenos agricultores aos igarapés para realizar atividade de pesca ou então às matas para realizar atividade de caça, por exemplo ou então outras atividades extrativistas que são próprias do nosso povo do Amapá."

Para deputada Janete Capiberibe, do PSB amapaense, autora do requerimento, este decreto deveria seguir os mesmos critérios que foram estabelecidos na transferência de terras da União ao estado de Roraima. O uso de georreferenciamento é uma das medidas que pode impedir o uso indevido das terras.

"A forma pela qual foi repassada as terras da União para o estado do Amapá nós consideramos que é uma enorme irresponsabilidade, com inúmeras irregularidades também como a ausência do georreferenciamento das terras, que venha legtimizar a grilagem por políticos locais e empresários estranhos ao nosso estado. Amapá e Roraima foram transformados em estado, então o que valeu para Roraima, tem que valer para o Amapá."

Luciano Mariz Maia, representante do Ministério Público Federal, acrescenta que o diálogo entre o Estado e as entidades envolvidas é fundamental para manter a legalidade com a adversidade dessas comunidades.

"Pode ser evitado um dano maior, ouvindo as comunidades agora no processo da precisa identificação da incidência territorial dessas comunidades sobre áreas que pertencem à União e que vão ser transferidas. Então a necessidade de o estado agir dentro da constitucionalidade, dentro da legalidade e respeitando esses direitos dos grupos vulneráveis, para que a transferência signifique um ganho de qualidade e não uma perda de direitos para as comunidades tão historicamente sofridas."

Como nenhum representante do governo do Amapá compareceu na audiência, o relatório da reunião será encaminhado ao governo e a entidades competentes daquele estado.