Radioagência

Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou audiência pública para discutir proposta (PL 2149/15) que modifica a legislação que regula o trabalho de praticagem.

A praticagem é realizada no Brasil desde 1808 e atualmente é regulada pela (lei 9.357 de 1997) Lei de Segurança do Transporte Aquaviário e pelo decreto 2596 de 2012.
Mas, os representantes das empresas e do setor reconhecem que a legislação atual precisa de ajustes.

O diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski, afirmou que a principal reclamação das empresas navais é o preço cobrado pelos práticos. Ele explicou que a Agência encomendou um estudo para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para que o país tenha parâmetros para analisar qual o melhor preço a ser praticado em cada porto.

"O que a gente tem que fazer é o seguinte, aferir corretamente, então agora está se concluindo uma metodologia para poder falar disso aí com segurança. Agora que há necessidade de ter uma regulação, isso há."

O representante das empresas de navegação brasileira (SYNDARMA), Luís Fernando Resano, explicou que a maioria da navegação nacional é de cabotagem, ou seja, de porto a porto o que acaba respresentando um custo de 20% no valor total do transporte. Ele afirmou, que como está, o projeto só leva em conta os interesses da praticagem.

"Nós não conseguimos negociar novos preços com a praticagem e as praticagens vem aumentando regularmente os preços e como é um serviço essencial nós somos obrigados a contratar e pagar os custos elevados que acabam sendo repassados aos usuários dos nossos serviços."

Mas, enquanto o representante das empresas critica o custo da praticagem, o presidente da Federação Nacional dos Práticos, Otávio Fragoso Alves da Silva, afirma que, em muitos porto os preços cobrados são deficitários, já que os práticos arcam também com despesas de infra-estrutura, como lanchas e sua manutenção, acomodações nos portos, etc. Ele afirmou que é necessária uma legislação mais sólida para dar segurança ao setor, fundamental no processo de exportação de mercadorias.

"O que ficou patente para nós de poucos anos para cá é que a hierarquia do decreto e da norma como portaria são insuficientes para garantir a estabilidade, porque a interpretação que vem se fazendo da Lesta está mudando e isso é extremamente perigoso."

O relator da proposta na comissão, deputado Benjamin Maranhão, do Solidariedade da Paraíba, explicou que é preciso adequar a legislação atual para que o número de processos judiciais envolvendo empresas navais e os práticos diminua.

"O que o projeto está fazendo é pegar a norma que já existe, fazer um ligeiro aprimoramento e colocá-la na lei. Isso é dar estabilidade, isso é dar segurança jurídica e evitar todo esse processo que há de judicialização."

A praticagem é o ato de ancorar navios em portos sejam eles na costa marítima ou em rios.
Existem no Brasil atualmente 22 zonas de praticagem e 523 práticos em atividade.