Radioagência

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (241/16) do teto de gastos públicos aprovou requerimentos para convidar ministros, presidentes de órgãos de governo e especialistas para debater o tema. A proposta busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior

Entre os convidados, estão cinco ministros da equipe do presidente da República interino, Michel Temer.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles será o primeiro a vir à comissão, já na quarta-feira (24), às 9h30 da manhã.

Também foram convidados o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, além de especialistas e representantes da sociedade civil, como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

O relator da comissão, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, apresentou um plano de trabalho prevendo audiências dentro do prazo regimental e entrega do parecer em meados de setembro para uma votação após o primeiro turno das eleições municipais.

Para Perondi, a crise econômica ajudará na aprovação no texto.

"Passa na comissão e passa no Plenário porque a crise é verdadeira. A crise pressionará os deputados. A crise do desemprego, da inflação, da perda de renda."

Já o deputado Patrus Ananias, do PT mineiro, avaliou que o texto vai congelar o Brasil por duas décadas.

"Tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista social o País ficará paralisado, se for aprovada essa PEC, por 20 anos. E, por isso, nós do PT, nós do campo da esquerda, das forças democrático-populares vamos nos colocar vigorosamente contra esta PEC, que é uma PEC contra os interesses nacionais."

Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos pela nova regra. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita. Em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo índice oficial de inflação de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.

No encontro, também foram eleitos os deputados Sílvio Torres, do PSDB paulista, Altineu Côrtes, do PMDB fluminense, e Victor Mendes, do PSD maranhense, para as vice-presidências.