Radioagência

Parlamentares defendem a redução do IPI para bebidas quentes por meio de decreto ministerial.

A redução do IPI para vinhos, espumantes, cachaças e licores foi pedida por parlamentares de várias regiões produtoras, em encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Representantes do setor buscam uma solução frente ao impasse da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir da Medida Provisória (convertida na Lei 13.241/2015) em vigor desde janeiro. Aprovada pelo Congresso, a redução foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff. Pela lei, o tributo incidente sobre as bebidas quentes passou a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto, calculada percentualmente na saída da indústria. Com taxas de 10% para o vinho, 25% para cachaça e 30% para licores. O imposto está sendo apontado como o principal fator para o fechamento de micro e pequenas empresas destes segmentos, que também vêm perdendo espaço para o mercado de produtos importados.

O deputado Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, um dos responsáveis pela iniciativa da reunião, ressaltou a importância da redução do imposto para as empresas e para o consumidor final.

"De cada dez garrafas de vinhos consumidas no Brasil hoje, oito são importadas - 80%. E nós estamos estimulando a geração de empregos nos outros países. Então nós precisamos adequar, readequar esse índice, reduzir esse IPI para patamares adequados e agora a forma de fazer é através de um decreto por parte do Ministério. Não é um problema de ordem só de quem produz, é um problema de milhares de trabalhadores, de milhares de empresas, de segmentos e que reflete inclusive no consumidor."

Até dezembro de 2015, o IPI de bebidas quentes era cobrado através de um valor fixo por quantidade produzida. Segundo representantes do setor, no caso dos produtos premium, por exemplo, o fabricante de vinho pagava em torno de 0,73 centavos o IPI por garrafa. Com a nova taxa, o tributo passou para R$ 3,00 a unidade. O pedido dos parlamentares é que o IPI diminua por meio de decreto ministerial a partir de janeiro de 2017. No caso do vinho, o índice passaria de 10% para 5%; e no da cachaça, de 25% para 17%.