Comissão de Meio Ambiente aprova proposta que obriga pet shops a exibir a clientes serviços de banho e tosa
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova proposta (projeto de lei 1855/2015) que obriga estabelecimentos comerciais de tosa e banho de cães e gatos a oferecerem, aos clientes, total visão do processo sendo feito. A proposta também determina que esses estabelecimentos possuam um sistema de câmeras conectadas à internet, que permita acompanhamento online dos procedimentos em pet shops.
O autor do projeto, deputado Herculano Passos, do PSD de São Paulo, disse que pretende diminuir o número de maus tratos cometido com os animais.
"A pessoa pode acompanhar online, pela internet, pelo computador, como está sendo feito o tratamento do cachorro e do gato. Dessa forma, ele vai acompanhar se tem maus-tratos ou não. Só de ter esse sistema funcionando com certeza vão diminuir os maus tratos. Por causa da preocupação do tratador com os animais."
O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções penais e administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
O relator do projeto, deputado Ricardo Trípoli, do PSDB de São Paulo, disse que inúmeros processos judiciais contra pet shops revelam reclamações dos clientes por conta de fraturas, lesões de pele e efeitos colaterais de produtos químicos utilizados.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça.
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