Radioagência

A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, destacou que faltam leis no País para proteger as pessoas LGBT - ou seja, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Ela participou do décimo terceiro Seminário LGBT do Congresso Nacional. Segundo ela, as mulheres, as crianças, os negros e pessoas idosas, por exemplo, já conquistaram leis que os protegem, mas as pessoas LGBT não têm ainda nenhuma lei que lhes assegure direitos. Maria do Rosário é autora de projeto de lei (projeto de lei 7582/2014), em tramitação na Câmara, que define os crimes de ódio e intolerância. O projeto pune a discriminação baseada em classe social, orientação sexual, identidade de gênero, religião, entre outros. Pela proposta, esse tipo de discriminação vai funcionar como agravante de outros crimes, conforme explica a deputada.

"Por exemplo, diante de crimes considerados hediondos, assassinatos, situações muito graves do ataque à vida, o fato desse crime ser movido pelo ódio, intolerância, a identidade das pessoas, poderá significar um agravante no sentido da definição da pena. É claro que nosso objetivo é preventivo, é criarmos na sociedade uma noção de que esses crimes de ódio precisam, devem ser enfrentados."

O vice-presidente da Articulação Brasileira de Gays, Leo Mendes, ressaltou que o Brasil é campeão mundial de assassinatos de pessoas LGBT, sendo travestis e transexuais as principais vítimas. Além disso, ele mencionou outras violências sofridas pela comunidade.

"De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o número de violação de direitos humanos de LGBTs no Brasil é maior do que em outros países, chegam ao grau absurdo de quase 3 mil violações por mês denunciadas na Secretaria de Direitos Humanos. E a gente tem muitas informações de LGBTs que são expulsos de casa, são expulsos da escola, que tentam suicídio. Então o grau de violação é muito grande."

Um dos parlamentares que propôs o evento, o deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, defende o agravamento das penas para crimes que tenham como motivação o ódio e a intolerância. Mas, na visão dele, o preconceito, que seria a violência mais sutil, deve ser combatido sobretudo com políticas culturais e educacionais. Para ele, os preconceitos são trazidos, por exemplo, pelas religiões fundamentalistas. A pastora luterana Cibele Kuss defendeu o fortalecimento do diálogo entre os grupos LGBT e os grupos religiosos. Para ela, discursos criminosos, racistas e homofóbicos estão sendo sustentados por "máscaras religiosas".

Durante o evento, uma pessoa começou a gritar e mostrar cartaz defendendo o “direito de homossexuais ego-distônicos”, ou seja, confusos sobre si mesmos, se tratarem com a ajuda de psicólogos. A manifestação pela "cura gay" causou protestos e confusão. A pedido da organização do evento, o manifestante foi levado pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, sob o argumento de que estava interrompendo a condução normal dos trabalhos.