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A Comissão de Meio Ambiente aprovou nova versão do projeto que estabelece critérios para a comercialização de produtos retrabalhados, que é um processo que ocorre quando uma mercadoria que não atendeu as especificações desejadas é refeita para atingir o solicitado (projeto de lei 4123/2012). A proposta classifica os produtos retrabalhados em recondicionados, quando forem comercializados novamente com marcas diferentes da de fabricação ou importação; e refabricados, quando mantiverem a marca de fabricação ou importação e forem retrabalhados pelo fabricante. Todos os produtos retrabalhados deverão ser identificados em suas embalagens.

O relator na comissão, deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, apenas retirou no texto original a modificação na Lei Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), por entender que um novo projeto de lei teria uma tramitação mais fácil na Casa.

"O projeto original mexia com a legislação já existente, e a gente teve a compreensão que isso poderia estar causando confusões, prejuízos jurídicos e o projeto não atingir seu objetivo que é a aprovação no plenário. Considerando que é uma ideia boa, e que trata da reutilização de material, de reciclagem, de reaproveitamento, que são conceitos importantes na sustentabilidade no meio ambiente, a gente separou o projeto e transformou em uma proposta autônoma".

O autor do projeto, deputado Ricardo Izar, do PP paulista, explica que os consumidores muitas vezes são enganados quando compram produtos reprocessados pela falta de informação nas embalagens. Para ele, as mudanças feitas pelo relator não alteram o objetivo da proposta.

“Acho que o fim vai ser alcançado do mesmo jeito que é classificar no mercado o que é o produto retrabalhado, o que é um produto recondicionado, detalhar isso para o consumidor final na embalagem dos produtos e dar uma isenção tributária para os recondicionados, isso que é importante".

Os produtos recondicionados, conforme o projeto, serão vendidos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados , o IPI. Já os refabricados seguirão o mesmo regime tributário dos produtos novos. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.