Radioagência

Durante quase três horas, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu e sugeriu mudanças no projeto apresentado pelo Ministério Público que propõe dez medidas contra a corrupção.

Sérgio Moro foi aplaudido durante a audiência da comissão especial que analisa as propostas e foi muito elogiado pela maioria dos deputados, apesar de suas posições terem sido criticadas por deputados do PT.

Moro defendeu as medidas, com algumas ressalvas, assim como outras, como o fim do foro privilegiado e a prisão de condenados em segunda instância.

Sérgio Moro também defendeu a responsabilização dos partidos políticos em caso de atos ilícitos, e não apenas a responsabilização dos dirigentes ou tesoureiros que cometerem crimes.

Ele também elogiou a proposta que torna crime o caixa dois em campanhas eleitorais, o que não existe hoje no Código Penal.

Ao defender mais rigor contra corruptos e mudanças para facilitar as investigações, Sérgio Moro disse que ficou impressionado com a naturalidade com que acusados da Operação Lava Jato falavam de corrupção, como se fosse algo natural e institucional.

"O que me perturbava é uma certa naturalidade com a qual alguns personagens envolvidos reconheciam que pagavam propina ou recebiam propina. Estão, por que se pagava propina? Porque era assim. Havia uma regra, e às vezes se utilizava a expressão uma regra de mercado, de que em todo contrato público daquela área específica daquela estatal havia o pagamento de uma comissão em um percentual calculado sobre os contratos".

Sérgio Moro elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão dos réus condenados em segunda instância, medida que está para ser novamente julgada pelo Supremo.

Segundo ele, essa foi a mais importante mudança no sistema penal brasileiro nos últimos anos e não representa um ataque à presunção de inocência, ou seja, ao princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário. Moro disse que, em países como Estados Unidos e França, na primeira condenação o réu já vai para a cadeia.

Na audiência, o juiz analisou uma a uma as medidas do projeto e defendeu algumas mudanças legislativas polêmicas.

Uma delas é a legalização do chamado teste de integridade, que é a permissão para que um investigador ofereça vantagens a um suspeito de corrupção e que isso seja reconhecido como prova.

Sérgio Moro deixou claro, porém, que esse teste de integridade só pode ser feito com autorização judicial e se houver fortes indícios de crime.

Outra medida polêmica defendida pelo juiz é limitar a concessão de habeas corpus apenas para quem está preso. Segundo Sérgio Moro, o habeas corpus é uma garantia constitucional, mas estaria havendo um abuso desse instrumento e uma deturpação em casos em que o acusado não está preso.

Outra medida polêmica apoiada por Sérgio Moro é o sigilo da identidade da pessoa que denunciar crimes. Ele sugeriu que o denunciante possa ser ouvido pela Justiça por videoconferência, sem ser identificada, sem imagem e com distorção do áudio.

Moro reconheceu que o acusado tem o direito de saber quem o está acusando, mas defendeu que o juiz possa proteger a identidade do denunciante em casos de risco de retaliação.

O juiz sugeriu outra medida, que não está no projeto, que é a possibilidade de a pessoa obter benefícios processuais, como pena menor, se reconhecer sua culpa, assim como acontece nos Estados Unidos.

Sérgio Moro defendeu a maior parte das propostas contidas no projeto, como transformar em crime o enriquecimento ilícito e aumentar as penas para crimes contra a administração pública.

Moro também disse apoiar transformar em crime hediondo os crimes contra a administração pública, o que, segundo ele, vai dificultar a progressão das penas dos condenados.

Ele também elogiou algumas medidas que, segundo ele, agilizam a justiça, como a possibilidade de o juiz não aceitar mais recursos dos advogados do réu quando achar que eles são apenas para atrasar o processo.

A posição de Moro foi criticada pelo deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro. Ele defendeu medidas alternativas como uma reforma política e não o simples aumento de penas.

Wadh Damous criticou juízes e procuradores que ele classificou de celebridades.

"Não reconheço em ninguém as características de oráculo e de divindade. Nós vivemos tempos pós-democráticos, tempos em que o sistema de Justiça aqui no Brasil ganhou um protagonismo que eu considero indevido e autoritário, tempos de juízes celebridades, tempos de procuradores celebridades. Eu sou de um tempo, quando me iniciei na advocacia, em que juiz só falava nos autos do processo"

Moro respondeu que nem ele nem os procuradores que sugeriram as medidas são profetas e que o projeto, sozinho, não vai resolver o problema.

"Eu defendo este projeto, mas ele não é apresentado como nenhuma pretensão salvacionista. O Ministério Público, os procuradores não são profetas e tampouco eu. Ele é apresentado como uma medida ao Parlamento que, se aprovada, vai representar um avanço no quadro institucional, um avanço inegável. Não existe uma solução mágica contra esse problema da corrupção. Este é um trabalho que se faz dia a dia".

Na audiência, pública, ao responder pergunta do deputado Wanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, Moro negou que será candidato a algum cargo eletivo.