Radioagência

Construir escolas perto das casas-abrigos para garantir que filhos de mulheres vítimas de violência não parem de estudar. Este é o objetivo de um projeto de lei (PL 44/2015), de autoria do deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, que está em avaliação na Câmara.

A ideia é que as crianças e adolescentes frequentem essa escola durante o dia e à noite voltem à casa abrigo, para ficar com a mãe. Isso funcionaria durante o período em que a mãe e os dependentes precisam ficar longe de casa, afastados do agressor, em local sigiloso.

A proposta está em avaliação na primeira das três comissões em que vai ser analisada na Câmara. A relatora na Comissão de Seguridade Social, deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, já apresentou um texto alternativo, retirando a obrigatoriedade desses núcleos de educação para filhos de vítimas de violência. A justificativa é que essas escolas exclusivas separariam os alunos do resto da comunidade escolar, rotulando os estudantes. A parlamentar também disse que a construção desses espaços pode comprometer o caráter sigiloso das casas-abrigos.

Para Conceição Sampaio, mais importante que criar novas obrigações, é preciso assegurar que a lei Maria da Penha seja realmente cumprida:

“Termos a rede de enfrentamento, a garantia de uma casa abrigo, a garantia de um juizado especial para fazer o julgamento dos crimes que são cometidos contra as mulheres, a garantia de um Poder Judiciário próximos dessas decisões através desses juizados. É justamente entender que nós, ao chamarmos a mulher para quebrar o silêncio, para ir a uma delegacia fazer uma queixa, o Estado dará também a essa mulher a proteção devida a sua vida e à vida de seus familiares, dos seus filhos principalmente.”

No texto que a deputada propôs para ser votado no lugar do projeto original, ela detalha o que cada serviço de proteção à mulher já previsto na Lei Maria da Penha deve oferecer, como a casa abrigo e as delegacias especializadas. Como novidade em relação ao texto da Lei, em vigor há dez anos, a parlamentar acrescenta que devem ser criados "espaços integrados de atendimento". Ou seja, um só lugar onde a vítima de violência teria acesso a diversos serviços como atendimento psicológico, delegacia, defensoria pública e espaço para cuidado de crianças e adolescentes. O Governo Federal já tem uma iniciativa assim, chamado Casa da Mulher Brasileira.

A proposta também vai ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.