Radioagência

Pequenos produtores de produtos embutidos podem ter obrigações flexibilizadas para comercializar seus produtos em outros estados e municípios.

É o que prevê a proposta do deputado Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. O relator da matéria, deputado Covatti Filho, do PP do Rio Grande do Sul, indica que a inspeção feita apenas pelo município já é suficiente. O texto, além de flexibilizar, facilita o comércio desses produtos.

"Obviamente que o município vai ter toda a responsabilidade de saber a qualidade do seu produto que vai conseguir passar tanto para os municípios vizinhos, como também para os outros estados. Então essa obrigação de trazer essa responsabilidade para o município vai trazer uma obrigação, claro, sempre tentando respeitar a saúde do consumidor, mas também vai flexibilizar porque hoje é uma demora muito grande e essa forma de embutido é uma forma de ter uma oportunidade para esses pequenos agricultores terem uma outra forma de renda."

Alimentos embutidos de origem animal, em geral, são compostos a partir da mistura de carnes a outros ingredientes, como sal, condimentos e alguns aditivos, introduzidos em tripa natural ou artificial. Linguiças, salame, bacon e mortadela são alguns exemplos.

Andréia Guaragni, inspetora de produção de embutidos de Chapecó, em Santa Catarina, garante que essa medida é uma grande oportunidade para as pequenas agroindústrias, já que a qualidade do produto será garantida pelo profissional que realizará a inspeção.

"A qualidade do produto, desde que você tenha uma inspeção atuante no estabelecimento, você não tem por que não consumir. Porque é um produto de qualidade. Se o trabalho do médico veterinário vem sendo feito de forma correta, é um produto de qualidade tanto quanto o produto de uma empresa em grande escala."

Conforme a proposta, o governo federal estabelecerá regulamentação simplificada e desburocratizada para a inspeção industrial e sanitária de pequenas agroindústrias artesanais de produtos embutidos de origem animal, além de conceder permissão para o comércio interestadual dos pequenos produtores que forem fiscalizados por órgão do estado, Distrito Federal ou município com regulamentação equivalente à do Poder Executivo da União.

A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Agricultura, deputado Nelson Meurer, do PP do Paraná.