Radioagência

As discussões da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal seguem neste segundo semestre na Câmara. A principal proposta em debate foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam em conjunto.

Para o deputado Rubens Pereira Junior, do PCdoB do Maranhão, sub-relator responsável pela parte de provas, processo e procedimentos, a principal tarefa dos parlamentares é atualizar a lei, já que o novo código substituirá um decreto-lei em vigor desde outubro de 1941. Ele lembra que hoje um processo criminal pode durar até 8 anos, o que gera uma sensação de impunidade.

"E a atualização do código pode ajudar a dar maior celeridade, sem infringir nenhum direito, mas para que, dessa forma, aquele que cometeu um crime possa ser apenado da forma devida."

Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, diz que o atraso na solução dos processos é um problema de gestão. Ele critica a alteração no texto do Código que dá mais poderes a delegados, o que, segundo avalia, reduz a capacidade de atuação das polícias.

"Substituir a expressão autoridade policial por delegado, nós estaremos restringindo, de forma inaceitável, por um lado, e retrocedendo naquilo que a sociedade espera. A sociedade está esperando que nós façamos leis que aumentem a capacidade do Estado em punir os infratores que é, sem dúvida nenhuma, o caminho que nós temos para reduzir o estado de violência".

Outros pontos do texto do Senado também sofreram críticas na Câmara. O deputado João Campos, do PSDB de Goiás, relator da comissão especial, é contra a existência de dois juízes para cada processo. Esta mudança aprovada no Senado determina a existência do juiz de garantia, ou seja, um segundo juiz para julgar cada caso.

Para João Campos, apesar de bem-intencionada, a medida não poderá ser cumprida, uma vez que a realidade não permite que exista um juiz para fazer a instrução do processo e para as medidas cautelares e outro juiz apenas para o julgamento. João Campos defende ainda a manutenção da prisão preventiva e a diminuição no número de recursos permitidos atualmente durante o processo penal.

A próxima audiência da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal está marcada para 9 de agosto. Foram convidados para discutir o tema "persecução penal - prova" representantes da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, da Associação Brasileira de Criminalística, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e do Instituto Baiano de Direito Processual Penal.