Radioagência

A Câmara discute a criação de um cadastro nacional, aberto ao público e gratuito, de informações sobre violência contra a mulher.

A ideia do projeto é reunir em um só lugar os dados sobre mortes e agressões físicas e psicológicas sofridas por mulheres em todo o território nacional. Isso envolve informações de todos os órgãos que têm relação com o tema, tanto dos governos quanto da Justiça, do Legislativo e até da sociedade. Os registros devem ter detalhes sobre a agressão, características da vítima e do agressor e histórico de violência dos dois. Também deve incluir se foram feitos atendimentos, investigações ou medidas protetivas à mulher e de ressocialização do agressor.

A proposta foi aprovada na Comissão da Mulher no final de junho. Lá, a relatora foi a deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, que é suplente, mas estava exercendo mandato na época. Ela diz que a iniciativa vai permitir que as ações de combate à violência sejam mais eficientes.

“Na medida em que você tem os dados sobre o agressor, a mulher, o local, a forma, tudo isso possibilita a elaboração das políticas de enfrentamento”.

Há dez anos, desde a sanção da Lei Maria da Penha, já existe previsão em lei de o Brasil ter estatísticas reais sobre a violência contra a mulher. Até agora, o mais próximo que se tem disso são os dados do Disque Denúncia do Governo Federal, o Ligue 180. Só que esse sistema só considera as situações em que alguém toma iniciativa de denunciar. Ou seja, muitos casos estão registrados somente nas delegacias, postos de saúde ou nem isso. Por isso, Laura Carneiro diz que a proposta do cadastro nacional vai ser diferente do que existe hoje.

“Uma coisa é você receber a denúncia e a partir da denúncia a polícia fazer seu trabalho. Outro caminho é unir todos os dados sobre esse assunto - inquéritos, ações, dados policiais, dados das organizações, de todos os programas que fazem isso -, unir todos esses dados para que você tenha um retrato real da violência contra a mulher no Brasil”.

A proposta de criar a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher ainda vai ser avaliada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Depois, vai para o Plenário da Câmara.