Radioagência

Representantes da cadeia produtiva do fumo querem anular regras que restringem o acesso dos agricultores do setor ao financiamento via Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O pedido foi feito durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara.

Desde primeiro de julho, está em vigor uma nova resolução do Banco Central que coloca como condição para conseguir crédito do Pronaf que no máximo 70% da renda do pequeno produtor de fumo venha do cultivo do tabaco. Ou seja, de cada 100 reais que o agricultor ganha, 30 precisam vir da venda de outros produtos. Até então, a exigência era de 20. Todo o setor está reclamando da mudança. O deputado que pediu o debate, Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, concorda com a reivindicação.

"Temos que derrubar a resolução e os produtores têm que continuar plantando. Esses produtores de fumo que plantam em média não chega a dar 3 hectares - 3 hectares! Veja o tamanho de área que esses produtores plantam e conseguem ainda viver decentemente."

O Pronaf não financia o cultivo de tabaco em si, mas sim outras atividades rurais desses pequenos agricultores em suas propriedades. Por exemplo, a compra de um trator para plantação de milho.

O vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Marco Antônio Dornelles, explica que é comum diversificar a produção nas propriedades rurais de quem planta fumo. Mas o tabaco é o produto mais rentável: sete vezes mais que o milho, por exemplo.

"O produtor de tabaco ele também tem na propriedade atividades produtivas de subsistência, ou seja, ele produz alimento para o sustento de sua família e também ele produz alimento para a venda, no caso do leite, suínos e aves. A capacidade de pagamento exigida com a mudança da resolução, ela tem que advir de outras culturas. Hoje grande parte da renda do produtor é do tabaco."

Para o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, Carlos Galant, a intenção real das novas regras de acesso ao Pronaf não é só incentivar o agricultor a aumentar a produção de outros produtos.

"Essa resolução é claramente uma deliberação governamental no sentido de reduzir por decreto a área plantada de tabaco no Brasil. Isso é evidente."

Mas os dois representantes do Governo presentes na reunião, dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Social e Agrário, também não concordaram com a diminuição do limite de renda dos pequenos produtores que pode vir do tabaco. José Roseno, que está no cargo de Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário há pouco mais de um mês, disse que ainda não conseguiu explicações sobre a motivação dessa mudança. E fala do impacto que ela pode ter.

“Teremos 80% dos agricultores impedidos de tomar o crédito para fazer a diversificação. Ou seja, a medida, que é para a diversificação, ela está tendo resultado inverso."

Roseno disse que já está com um documento pronto para entregar ao Ministério da Fazenda, pedindo a anulação das novas regras de concessão de crédito do Pronaf aos produtores de fumo. Ele quer que a medida seja revogada até o final do mês. Vale destacar que, em 2012, o Governo já havia tentado aumentar a renda obtida de outros produtos para os plantadores de tabaco, mas por causa da pressão do setor, a medida foi anulada logo depois.