Radioagência

Representantes de entidades ligadas à prática de tiro desportivo sugeriram nesta terça-feira (12) alterações no modelo de fiscalização de produtos controlados pelo Exército Brasileiro, como armas de fogo, explosivos e outros itens com potencial de destruição.

Segundo as entidades, o atual regulamento (Decreto 3.665/00 - antigo R-105) está desatualizado e cria dificuldades para a compra, o registro e a importação de equipamentos como armas e munições no País.

Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP), Demetrius Oliveira destacou como uma das maiores dificuldades a padronização das orientações nas várias regiões e órgãos militares do País. Segundo ele, há falta de clareza, por exemplo, sobre os limites de munição que podem ser adquiridos pelo atleta.

Já o presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis (ABATE), Arnaldo Adasz, que também participou do debate proposto pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Alexandre Leite (DEM-SP) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, defendeu que a nova versão do regulamento sobre de produtos controlados - o novo R-105 - tenha definições claras e inequívocas, mas que não traga em seu texto a lista de produtos a serem controlados.

"Colocar a classificação de produtos controlados dentro de um decreto presidencial é inadequado. Eu acredito que a classificação de produtos controlados deveria ocorrer em portaria do Exército Brasileiro, inclusive para dar mais autonomia e mais margem de trabalho."

O deputado Eduardo Bolsonaro se disse indignado com o controle de calibres de armas em vigor no Brasil.

"Devemos nos preocupar com quem tem acesso ilegal a armas e não com quem preenche todos os requisitos para adquiri-las e portá-las."

Representando o Exército Brasileiro, o general de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho disse que a revisão da R-105 já vem sendo discutida por meio de consulta pública online. Ele reconheceu que o Exército precisa de um sistema de fiscalização mais eficiente, mais ágil e que atenda melhor o usuário. Neiva considera que a informatização dos processos é uma mudança fundamental.

Por sua vez, o deputado Major Olímpio (SD-SP) criticou a dificuldade de acesso a produtos importados, em razão da reserva de mercado que protege a indústria nacional de armas.

Sobre este ponto, o general Ivan afirmou que o Ministério da Defesa trabalha com o entendimento de que é preciso diferenciar produtos controlados e produtos estratégicos para a Defesa Nacional.

"Com isso o controle de importação, que hoje é do Exército, deixará de ser do Exército. Um produto que não seja sensível e estratégico para a Defesa não terá controle [de importação]. O controle será sobre a pessoa e não sobre o produto."

O general de brigada também garantiu que o novo Regulamento de Fiscalização de Produtos Controlados não trará a lista de produtos a serem controlados. Segundo Neiva, a lista seria definida em portaria, a fim de facilitar eventuais alterações.