Radioagência

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que reduz o prazo mínimo para que um imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida possa ser comercializado. Atualmente, um imóvel comprado com o financiamento do programa só pode ser vendido após dez anos. Com o projeto do deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, o período mínimo passará para cinco anos.

Além das flexibilizações incluídas na proposta, uma medida mais dura foi acrescentada. Pelo projeto, será proibido ao proprietário alugar o imóvel antes dos cinco anos. Para Marun, esta medida é mais uma garantia para impedir possíveis fraudes no programa.

"A verdade é que com esse projeto eu quero endurecer e normatizar uma questão que eu penso mais perniciosa até do que a venda da unidade habitacional, do lar recebido, que é o aluguel. É aquela pessoa que consegue passar pela seleção, é beneficiada e no lugar de ele morar no imóvel, ele continua morando onde já morava e aluga o imóvel com o qual foi beneficiado. Isto caracteriza inclusive uma fraude total, porque a pessoa está obtendo até um enriquecimento ilícito, já que recebe aluguel em cima do imóvel que na verdade não é seu."

Além da redução no prazo para venda dos imóveis, o projeto flexibiliza outra questão. Caso o proprietário quite o imóvel ou mude para outra cidade, ele poderá vender o imóvel imediatamente. Para o presidente da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação, Dr. Geraldo Tardin, essa flexibilização é uma maneira eficaz para atender o crescimento financeiro de pessoas que, na época, financiaram o imóvel.

"O projeto, ele é interessante para o consumidor porque ele reduz, às vezes o consumidor nesse período de cinco anos melhorou de vida, passou em um concurso público, tem condição de morar em um local melhor, aí ele não tem interesse mais nesse imóvel. Então, isso facilita a essa parte da população. Para aqueles que utilizam o projeto de uma forma inadequada, única e exclusivamente para tirar proveito, para um enriquecimento sem causa, ou seja, ganhou um subsídio e passou logo em seguida, porque o imóvel valorizou, esse realmente ele tem que sofrer com o rigor da lei."

Já o deputado Toninho Wandscheer, do PROS do Paraná, considera a proibição de venda desnecessária.

"A minha opinião é que ele tem que ter livre aquele bem para ele vender para quem ele quiser. O que pode ser feito, isso eu sou favorável, é que aquele cidadão que adquiriu um bem dentro desse projeto, se ele vender ele não pode adquirir outro. Mas proibir ele de comercializar eu não concordo. Então diminuir de dez para cinco já foi um avanço, mas eu creio que deveria eliminar totalmente porque quem compra é dono e pode usar da forma que bem entender aquilo que ele tem como proprietário."

A proposta será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.