Radioagência

Avançou na Câmara o projeto de lei que proíbe a venda total ou parcial da Caixa Econômica Federal para a iniciativa privada, obrigando que ela continue a ter a exclusividade das loterias federais e penhores. O banco existe desde 1861 e sempre foi totalmente público.

O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, diz que apresentou a proposta para proteger a Caixa de possíveis governantes que possam querer privatizá-la. Se isso acontecesse, segundo o parlamentar, o banco teria que perseguir o lucro, o que poderia inviabilizar a realização de algumas iniciativas de caráter social. Hauly destaca que a instituição está presente em todo o país, atendendo praticamente a todos os brasileiros, sendo responsável por mais do que o pagamento de benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família.

“Pagamento do PIS, do Pasep, do Fundo de Garantia, programa de saneamento, de água, esgoto, de habitação popular, também tem o serviço de loterias... A Caixa Econômica dá lucro em cima de serviços públicos. Em 18 bilhões que faturou ano passado, deu 10 bilhões de lucro para o governo. Esse dinheiro vai para programas sociais - saúde, educação. Se você der para a iniciativa privada metade da Caixa, ela vai levar metade desse lucro sem fazer esforço nenhum, só porque comprou uma ação.”

Mas há quem não concorde com essa visão. Durante a discussão da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, em outubro do ano passado, o deputado Jorge Côrte Real, do PTB de Pernambuco, afirmou que passar parte das responsabilidades da Caixa para bancos privados poderia ser positivo.

“A Caixa é utilíssima para nosso país, mas ela não tem uma função definida. A gente não sabe se a Caixa é um banco comercial, se é um banco de fomento, se é um banco gerenciador de políticas, por exemplo, a política habitacional. Quando acabou o BNH (Banco Nacional de Habitação) foi para a Caixa e a Caixa não tem a menor vocação para gerir política de coisa nenhuma. Quem sabe um banco privado gerasse até recursos maiores para os próprios trabalhadores?”

O projeto que quer proibir em lei a privatização da Caixa Econômica Federal já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ainda precisa ser avaliado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado em todas, pode ir direto para o Senado.