Radioagência

Participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos  defendem que a iniciativa privada deva ser cobrada pela garantia de direitos humanos e fundamentais da mesma maneira que o Poder Público é cobrado.

O ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, explicou que dentro das relações de trabalho, por exemplo, cabe a empregadores o respeito à condição do trabalhador e o respeito às demandas dos direitos trabalhistas e à erradicação do trabalho escravo.

"Não basta que a iniciativa privada espere do estado a fiscalização para que ela tenha que respeitar o direito humano. No atual estágio da historicidade dos direitos humanos, é necessário que as iniciativas privadas disponham das estruturas necessárias inclusive para respeitarem os direitos humanos e que suas iniciativas não violem os direitos humanos"

A representante da secretaria de direitos humanos do Ministério da Justiça, Luciana Peres, afirmou que o governo defende a criação de um plano nacional que envolva empresas e direitos humanos e que siga os tratados internacionais. Segundo Luciana Peres, não se pode pensar um plano nacional que envolva empresas sem discutir, por exemplo, grupos vulneráveis, como instalação de hidrelétricas, por exemplo.

"O empreendimento de Belo Monte é monitorado internacionalmente no âmbito em que temos medidas cautelares e medidas provisórias na Corte, porque as cautelares têm um caráter recomendatório, não é vinculante. Medida provisória na corte é vinculante porque é convencional. E essas medidas só são declaradas quando há um dano irreparável aos beneficiários, quando há uma gravidade da situação e quando há uma urgência de direitos específicos. Estamos tratando de trabalho escravo, trabalho infantil, violação de direitos de migrantes, ou seja, uma gama de violações muito transversal"

A deputada Érika Kokay (PT-DF) também criticou as grandes obras.

"As instalações de empresas e particularmente as obras de vulto precisam ter compromisso com os direitos da pessoa humana. Não podemos permitir que em Jirau e Santo Antonio tenham mais de 200% dos casos de estupro, e o aumento e recrudescimento dos casos de exploração de crianças e de adolescentes. Mas, quando a gente fala de direitos humanos, a gente fala de políticas de reparação, mas devemos falar da proteção, da promoção"

O deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que propôs o debate, destacou a importância na conquista de direitos humanos e afirmou que a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é o resultado de uma longa trajetória da sociedade na busca pela conquista de suas liberdades.