Radioagência

Audiência pública que discutiu o projeto de lei sobre proibição de descarte irregular de resíduos em vias públicas evidenciou os problemas da gestão do lixo no Brasil. A reunião foi organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que o país produz cerca de 200  mil toneladas de resíduos sólidos por dia, mas a coleta desse material é precária, principalmente na área rural. Enquanto na cidade 98% do lixo é recolhido de forma adequada, no campo esse número cai para 47%. Na visão do representante do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Rocha Santos, a proposta discutida será importante para dar mais visibilidade ao destino do lixo.

"Esse projeto de lei traz em evidência um tema que, normalmente, chama a atenção do cidadão, de toda a sociedade que é a questão de limpeza pública, descarte inadequado, a sujeira. Então, por isso está se dando destaque e isso tem abrigo na Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Na verdade, a gente vai dar um destaque para um ponto que é muito importante que é a questão de logradouro público e limpeza pública porque é lá que vai entupir a rede de drenagem, gerar enchentes."

Mas para o representante da Frente Nacional de Prefeitos, Custódio de Mattos, o projeto não gera muitas mudanças, já que cada município já possui legislação própria.

"Ele não é inútil, ele não atrapalha, mas também não ajuda nada porque essa já é uma prerrogativa constitucional dos municípios, aliás, é uma competência constitucional dos municípios. Não é pela inexistência de dispositivo legal que o problema existe, existe pelo não cumprimento da disposição legal. E ele atrapalha se não for corrigido pelo seguinte, ele diz: é proibido o descarte irregular de resíduos e rejeitos em vias públicas. E eu pergunto: em praça pode? Em terrenos públicos pode? Em terrenos privados pode?"

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor do requerimento, deputado Luiz Lauro Filho, do PSB paulista, ponderou que a medida pode dar mais visibilidade para a discussão sobre o lixo, mas reconheceu que a redação deverá ser revista.

"Nesse projeto, eu acho que é importante a gente mudar o termo "vias públicas". Lá consta apenas "vias públicas" e eu acho que a gente tem que incluir outros locais que são inadequados para o descarte do lixo. Talvez, alguma coisa que tire a questão de vias públicas e coloque locais inadequados e aí cria-se um anexo ou um texto dizendo quais são esses locais."

O deputado Luiz Lauro Filho disse também que irá estudar a possível inclusão no projeto de lei de outros assuntos discutidos durante a audiência, como a coleta no meio rural e a questão da logística reversa do lixo.