Radioagência

Em depoimento à CPI do DPVAT, o presidente da empresa que gerencia o consórcio de 78 seguradoras responsáveis pelo pagamento dos seguros negou o envolvimento da entidade em fraudes.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, foi criado em 1974 e garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas.

O seguro é alvo de várias denúncias de fraudes, como pagamentos com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas. A Polícia Federal investiga os desvios na Operação Tempo de Despertar.

Ricardo Xavier, que é presidente da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT, foi questionado pelos deputados a respeito do lucro das seguradoras que são acionistas da entidade e sobre investigações que apontaram pagamentos excessivos a segurados por parte das empresas - inclusive com menções ao nome dele na lista de investigados.

O deputado Cabo Sabino, do PR do Ceará, leu trechos de documentos do Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados, a Susep, com suspeitas sobre a entidade.

Segundo o Ministério Público, houve pagamentos excessivos a segurados. E para a Susep a prestação de contas da entidade apresenta inconsistências.
Ricardo Xavier disse que as contas foram auditadas por uma empresa independente internacional e consideradas corretas. E que as suspeitas do Ministério Público não foram aceitas pela Justiça de Minas Gerais.
"O processo investigatório com essa linha de investigação foi apresentada ao juízo de duas comarcas, Montes Claros e Janaúbas, e os juízos analisaram e entenderam que não havia provas e sequer indícios que envolvessem a diretoria da seguradora Líder nem a própria seguradora".

Os lucros das seguradoras acionistas do consórcio administrado pela Líder também foram objeto de questionamentos e dúvidas dos deputados.

Ricardo Xavier explicou que a entidade é privada e que a margem de lucro das seguradoras, que recebem 2% de toda a arrecadação do DPVAT, não tem relação com o montante pago aos segurados. Segundo ele, o que não é pago vai para uma reserva de contingência.

No ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de 8,6 bilhões de reais. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o Sistema Único de Saúde, e 3,3 bilhões foram para o pagamento de indenizações.

Para o presidente da CPI, Marcus Vicente, do PP do Espírito Santo, o fato de a seguradora Líder ser uma entidade privada não tira o caráter público de sua atuação.

"Não houve um processo licitatório e a resposta do senhor Ricardo é que o seguro é privado, porém, ele é de natureza pública. Ele é de natureza de interesse púbico. Isso envolve hospitais públicos, hospitais filantrópicos, envolve recursos do SUS, envolve os interesses da população brasileira como um todo."

Ricardo Xavier sugeriu aos deputados da CPI propostas legislativas que, segundo ele, poderiam evitar fraudes.

Ele defendeu a padronização dos boletins de ocorrência policial no país, a criação de delegacias especializadas em acidentes de trânsito e a repressão aos atravessadores que agem em hospitais atrás de vítimas.

Não é preciso recorrer a advogados ou intermediários para receber o seguro e um dos golpes mais comuns é a exigência de procurações dos parentes e vítimas por parte dos criminosos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital