Radioagência

A comissão mista aprovou a Medida Provisória (MP723/16) que amplia em três anos o prazo para a revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior e que atuam no Programa Mais Médicos para o Brasil. A MP também prorroga o visto dos médicos estrangeiros que atuam no Programa.

Pela lei que criou o programa, os médicos teriam que validar seus diplomas até o final deste ano para continuar atuando no Brasil.

A proposta foi aprovada com emenda do deputado Alan Rick, do PRB do Acre, que responsabiliza administrativamente o não cumprimento da ordem de chamada dos médicos: os formados no Brasil ou com diploma revalidado; os brasileiros formados no exterior; e os médicos estrangeiros formados no exterior.

O deputado explicou que seguir essa ordem é fundamental para que o Programa não beneficie apenas os médicos formados em determinados países.

Portaria do Ministério da Saúde (1.369/2013), que segue a definição da Organização Mundial da Saúde de 1,8 médico por 1000 habitantes, deixa de fora médicos brasileiros formados na Bolívia, por exemplo, país que não atinge este índice.

A finalidade do requisito, segundo o ministério é garantir que países carentes na área não fiquem sem profissionais.

O presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, destacou a importância da prorrogação do prazo para a revalidação dos diplomas como forma de não descontinuar o programa.

"Hoje, praticamente 70% dos municípios que não tinham médicos, hoje, já tem. Então a atenção básica ela está hoje praticamente em 100% dos municípios brasileiros. É um programa que deu certo para o país."

A medida provisória agora deve ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.