Radioagência

Representantes de entidades médicas criticaram nesta terça-feira (28) a prorrogação do prazo de atuação dos médicos brasileiros formados no exterior e, também, dos estrangeiros que trabalham no programa Mais Médicos, sem diploma revalidado. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Educação que debateu a Medida Provisória (MP 723/16) que prorroga esse prazo por mais três anos.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, afirmou que a instituição não é xenófoba e não tem restrição aos médicos estrangeiros, mas todos os requisitos devem ser cumpridos como a submissão a uma avaliação e testes de proficiência na língua.

"As soluções para os dilemas da assistência a saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem revalidação, com formação em escolas de medicina de qualidade suspeita. Exige do poder executivo prioridade, planejamento como politica de estado e não de governo dotada de rigoroso sistema de avaliação e controle. Feito isso teremos um SUS que está prometido na Constituição brasileira"

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, também criticou o programa e disse que o sistema público de saúde está pior hoje do que há três anos.

O diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira, defendeu o Mais Médicos. Segundo ele, grande parte dos municípios estavam sem médico e hoje há equipe ampliada, com atuação na atuação básica da saúde, beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas.

O deputado Alan Rick (PRB-AC), proponente do debate, defende que brasileiro que se forme na Bolívia ou no Paraguai, por exemplo, possa participar do programa Mais Médicos e tenha prioridade no preenchimento de vagas.

"Ou seja, se o médico brasileiro como a Dra. Rejane que se formou na Bolívia, país onde a relação médico habitante é inferior a 1,8 por mil, não pode participar. Mas ela não é boliviana, ela é brasileira, há uma distorção. Da mesma forma que médicos brasileiros com CRM me relatam uma série dificuldades para se inscrever"

A Medida Provisória que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. O prazo da MP vence em 30 de junho, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.