Radioagência

Dona Santinha é uma senhora indígena que vive no Lar dos Velhinhos, em Brasília, há alguns anos.
Ela é feliz aqui. Só que desde 2012, o INSS vinha deixando de repassar os recursos para a instituição. Eles correspondem a 70% do benefício pago ao idoso, como conta o assistente social Thiago Meneses.

"A gente solicitou à Defensoria Pública da União que atendesse nossa demanda. Atenderam a gente prontamente. E conseguimos reaver só este ano, 2016, o benefício de uma idosa de 2012."

Os outros 30% do benefício pago ao idoso pelo INSS ficam com o curador, normalmente a família, para que compre roupas e objetos pessoais. Mas é comum famílias não saberem que esses recursos devem ser utilizados especificamente para os idosos. Outro abuso, segundo Thiago Meneses.

"A gente solicitou para alguns familiares, dias atrás, que marcassem uma consulta com um psiquiatra particular, já que a rede está com muita dificuldade. E afirmaram que não tinham dinheiro. Mas tem. Ela está aqui há um ano e seis meses, foram pagos 70% e os outros 30% ficaram com vocês, e vocês têm que administrar esse recurso. O que não foi feito. O que a gente fez? Denunciamos aos órgãos fiscalizadores."

De acordo com a proposta, as entidades de atendimento ao idoso devem capacitar todo o seu pessoal para que consigam reconhecer qualquer suspeita de abuso praticado contra eles. Quando se depararem com um caso, estes funcionários devem notificar a autoridade sanitária, comunicar ao Conselho do Idoso e informar ao Ministério Público. As pessoas encarregadas da assistência ou guarda também teriam obrigação de comunicar maus tratos a autoridades. Quem demorasse ou deixasse de avisar as autoridades seria responsabilizado criminalmente. O presidente da Comissão do Idoso, deputado Roberto de Lucnea, do PV paulista, próxima a avaliar a proposta, concorda com a medida.

"As ocorrências que são registradas são sempre muito aquém, em número menor do que aquilo que retrataria efetivamente a realidade. O Brasil precisa enfrentar seriamente as questões de violência contra pessoa idosa."

A equipe de Thiago, do Lar dos Velhinhos, vai além. Realiza reuniões semestrais sobre o tema. Nestas reuniões, funcionários e os próprios idosos aprendem o que é violência verbal, violência física, negligência... Para que eles próprios possam cobrar seus direitos. Os casos de violência devem ser apreciados imediatamente pelo juiz, tanto sob o aspecto cível, quanto criminal. Por exemplo, quando um curador for denunciado como agressor do idoso que está sob seus cuidados, ele deve ser afastado, ao mesmo tempo, da convivência da vítima e da administração dos bens dela. Quem explica é o relator da proposta, deputado Zeca Cavalcanti, do PTB de Pernambuco.

"Às vezes, o curador agride de alguma forma, principalmente física o idoso, e ele continua administrando seus bens, como um cartão de banco, a questão da pensão, da aposentadoria."

A proposta, aprovada pela comissão de Seguridade Social, ainda tem de passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.