Radioagência

Projeto de lei (7.806/14) que regulariza a profissão de costureira pode engessar o setor, segundo o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) Fernando Pimentel. O assunto foi discutido durante audiência pública da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (nesta terça-feira, 21).

Para Fernando Pimentel, alguns dos artigos previstos no projeto podem inviabilizar a atividade para as costureiras e para o setor têxtil, outros legislam sobre assuntos que já estão estabelecidos em leis trabalhistas brasileiras.

"Pisos salariais, trabalhar 30 horas. Por que vai trabalhar 30 horas? Por que tem 20% de insalubridade sem laudo? Onde nós estamos? Então isso não faz parte de um projeto de lei. 20 peças máximas por trabalhador? E se a tecnologia mudar, você vai parar a máquina de produzir? E o consumidor? Eu diria: regulamentar a profissão não tem problema, mas tudo aqui que mexe com a relação privada tem que estar fora."

A ex-costureira e líder comunitária no Distrito Federal Maria Abadia de Jesus concordou que algumas questões poderiam prejudicar parte da categoria, mas ressaltou a importância de se regularizar a profissão.

"Para nós, existe muita precarização. A OIT, a Organização Internacional do Trabalho, embora ela acompanhe, a gente sabe que existe trabalho escravo, existe precarização do trabalho, existem pessoas fazendo trabalho com muita insalubridade. Então a lei vem para corrigir isso, eu sei que ela precisa ser melhorada em alguns artigos, mas eu fico feliz em fazer esse debate. Eu acho que a lei vem para proteger a classe trabalhadora e eu sou trabalhadora e eu acho que a gente precisa de proteção."

Já a requerente da audiência pública, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, acrescentou ainda que a maneira como o projeto está redigido pode causar conflitos trabalhistas com as diferentes categorias de costureira.

"Nós precisamos avaliar bem esse projeto para que a gente possa separar a costureira da produção industrial em grande escala daquela costureira que trabalha em casa, que faz aquele serviço artesanal. Nós vamos ter que avaliar isso com muito cuidado para que a gente não deixe de reconhecer essa profissão, no caso, ou então que se reconheça a profissão causando essa restrição para aqueles que desempenham a atividade há algum tempo."

A Comissão de Trabalho volta a se reunir na próxima quarta-feira (29).