Radioagência

Participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes defenderam, nesta terça-feira (21), a criação de uma Zona de Processamento de Exportação no Porto de Açu, localizado no norte fluminense. As ZPE's são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas com 80% de sua produção voltada para a exportação.

Para o presidente do Porto do Açu, José Magela Bernardes, a zona portuária, localizada em São João da Barra, no Rio de Janeiro, tem capacidade de se tornar uma ZPE pela localização privilegiada, facilidade de acesso e boa gestão.

"A infraestrutura básica do porto já está construída, então não precisamos de mais investimento. Já está lá, está operacional. O que precisamos é desenvolver naturalmente todo o distrito industrial. E aí que entra as ZPE como um fator de alavancamento importante do desenvolvimento do distrito dando condições para que indústria que necessitam desse veículo se desenvolver de forma plena sem outros investimentos"

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que solicitou a audiência pública, afirmou que o empreendimento é muito importante para toda região.

"Como secretário de estado, acompanhei muito o problema (do porto) de Itaguaí. Há ainda uma impossibilidade, muito pela questão de gestão daquela região e dos acessos, que há uma complexidade enorme. Mas o Açu tem hoje uma gestão competente, tem aspectos necessários para que isso possa avançar."

Para a secretária-executiva do Conselho Nacional das ZPE's, Thaise Pereira Dutra, essas áreas trazem incremento na pauta exportadora brasileira. Afirmou ainda que o Porto de Açu tem condições de abrigar esse tipo de empreendimento.

"O município reúne condições logísticas, pelo fato de estar em um porto já instalado, possui condições de mão de obra disponível no estado, possui também condições de acesso. A nossa sugestão como secretária-executiva é que possamos sentar com os entes para conversar e estabelecer os critérios das propostas de criação."

Dutra informou ainda que atualmente no País existem 25 ZPE's e que, dessas, 19 estão em fase de implementação com infraestrutura construída. Para esse tipo de empreendimento ser criado, há uma série de critérios. Entre eles, criar as zonas em regiões menos desenvolvidas, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais. Após procedimentos de consulta, que envolve seis ministérios, a ZPE é criada por decreto presidencial.