Radioagência

A PEC das Domésticas, como ficou popularmente conhecida, completou um ano este mês. A lei acrescentou para os trabalhadores domésticos direitos já assegurados a outros trabalhadores, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra, adicional noturno, fundo de garantia, entre outros direitos, inclusive para quem dorme no local de trabalho.

Para o deputado Moroni Torgan, do DEM do Ceará, a mudança poderia ter sido mais gradual.

"Mas o que houve é que ela passou um degrau muito grande, de um status diferente, para um status duas vezes mais oneroso para o empregador, e o empregador se assustou. Por isso que eu disse que o governo tinha que ter previsto degraus menores, abrindo mão muitas vezes de algum imposto que ele tivesse que receber do empregador porque a legalidade foi a grande coisa que conseguimos com esta lei, mas, ao mesmo tempo, assustou muito o mercado de trabalho e esse susto é que o governo tem que trabalhar para diminuir."

Para a servidora pública Evanir Moita, as medidas não afetaram financeiramente a rotina de sua família. Ela inclusive acredita que a medida foi tardia diante da importância desta profissão e dos direitos que já deveriam ter sido concedidos para a classe.

"Não mudou praticamente nada, só em torno de 8%, que foi acrescido aos valores, mas não teve nenhuma mudança significativa. Eu acho que o benefício que você tem quando você tem que fazer as tarefas que são desempenhadas por elas, é que você dá o valor à função. As pessoas precisam do emprego e nós precisamos do serviço, então acho que é uma parceria perfeita. Eu acho que é uma reparação tardia até, né?"

A doméstica Francisca de Jesus ressalta os benefícios desta conquista.

"Pra mim, melhorou por causa dos direitos que a gente tem de FGTS, que a gente não tinha; seguro-desemprego, que a gente não tinha. Há muito tempo os empregados domésticos estavam tentando, lutando, trabalhando pra isso."

Para deputado Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, o número de domésticas sem carteira assinada é o fator que ainda precisa ser visto com atenção.

“Já houve uma adesão muito grande, no início teve uma dificuldade porque o sistema teve muita procura, mas hoje está tranquilo. Acredito que o trabalhador doméstico, mais do que estar todo mundo inserido no sistema, ele sabe que tem uma lei que ampara ele. Então, até quando ele tiver que entrar com um recurso para aquele patrão que não assinou a carteira, ele terá todo o benefício da lei. Então, desse modo, eu acredito hoje que todos têm a consciência disso e, com certeza, dentro de pouco tempo nós teremos todos, os empregados e empregadas domésticas, com a carteira assinada.”

Para que o trabalhador possa ter esses direitos assegurados, é preciso ter o registro na carteira de trabalho, uma medida que a maioria dos empregadores ainda não tem realizado. Segundo dados do IBGE, em maio de 2015, havia cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Desses, mais de 4 milhões ainda não possuíam registro na carteira de trabalho.