Radioagência

O deputado Bebeto, do PSB baiano, apresentou nesta quarta-feira (15) o relatório final da Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, e propôs a contribuição negocial para custear o sindicalismo.
O texto não chegou a ser discutido devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.

A contribuição, destinada ao pagamento de despesas jurídicas, técnicas e administrativas nas negociações coletivas, é cobrada por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre a validade e a extensão dessa cobrança.

Pelo texto, o novo tributo deverá ser pago mensalmente por trabalhador sindicalizado ou não e também pelo empregador. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador. A proposta também prevê contribuição sindical equivalente a 1% sobre o 13º de aposentados e pensionistas para ser repassado aos sindicatos.

O deputado Bebeto defendeu o pagamento do tributo por todos os trabalhadores.

“A contribuição tem de ser uma contribuição também de sustentação do processo negocial por todos os beneficiários daquele resultado empreendido na negociação, quer seja pela representação econômica, quer seja pelos trabalhadores.”

O presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu a união das centrais sindicais para aprovar a proposta. Segundo ele, se aprovado, o projeto garantirá a vida do sindicalismo brasileiro por mais uns 100 anos.

A CLT prevê apenas um tipo de recolhimento compulsório a todos os trabalhadores: a contribuição sindical, descontada em folha no mês de março, correspondendo a um dia de salário.

O relatório também sugere a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical para fixar parâmetros mínimos de organização sindical, como regras de eleições democráticas; mandato, transparência e gestão; definição de bases territoriais e representação de categoria.

Bebeto ressaltou a inovação da medida.

“Esse Conselho de Autorregulamentação, que será financiado exclusivamente às expensas da classe trabalhadora, para dar legitimidade e autonomia, mas também para concertação nessa relação de trabalho, talvez seja a maior novidade desde a Constituição de 88.”

Pela proposta, o conselho será formado por empregados e empregadores de forma paritária, com 18 membros e mandato de até dois anos, com direito a uma recondução.