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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto (PL 4918/16, do Senado) que estabelece novos critérios para nomeação de diretores e membros dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto também traz regras de transparência e busca simplificar as licitações dessas empresas.

A votação teve o apoio da maioria dos partidos depois de um grande acordo, que alterou a proposta enviada pelo Senado. Deputados decidiram permitir que dirigentes sindicais e partidários sejam indicados diretores ou integrantes dos Conselhos de Administração das estatais, desde que não acumulem as duas funções.

O Relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia, garantiu que a proposta vai diminuir a influência política na nomeação dos chefes das estatais:

"O projeto diminui drasticamente a possibilidade de indicações políticas, tanto para o Conselho de Administração como para os cargos executivos, cargo de diretor, de vice-presidente, presidente das empresas estatais."

O deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, criticou a proposta. Na sua avaliação, é uma tentativa de iniciar a privatização das estatais:

"Em nome de - entre aspas - defender uma transparência em órgãos públicos, neste caso, nas estatais, o que se quer é enfraquecer essas empresas para diminuir o seu poder junto à sociedade brasileira."

O Plenário da Câmara aprovou ainda o regime de urgência para a proposta que aprova o texto do acordo da COP-21, a Convenção de Paris sobre Mudanças Climáticas. E, também, para o projeto que tenta impedir a Anvisa de vetar remédios inibidores de apetite.

Os deputados também autorizaram uma comissão geral para discutir a situação econômica do país.