Radioagência

Deputados da Comissão de Viação e Transportes pediram às concessionárias de rodovias sugestões sobre como financiar a iluminação pública nos perímetros urbanos das rodovias federais sob regime de concessão. A dúvida é quem deve pagar a conta: se usuários, concessionárias ou municípios.

A Constituição Federal prevê que a iluminação pública é uma atribuição municipal, devido ao seu caráter local. Os deputados, no entanto, argumentam que os municípios passam por dificuldades e não podem arcar com os custos.

O assunto foi discutido (nesta terça-feira) na comissão a pedido do deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina. Para ele, é o usuário, por meio das tarifas de pedágio, quem deve pagar a conta:

"É o usuário que usa a rodovia. Não podemos penalizar. O mais grave é que estamos pegando municípios pequenos, municípios que não têm dinheiro para pagar a folha."

O assunto é tema de um projeto de lei (PL 2102/15) em análise na Câmara dos Deputados. A proposta obriga as concessionárias a implantar a iluminação.

O relator da matéria na comissão, deputado Goulart, do PSD de São Paulo, avalia que as próprias concessionárias podem financiar a iluminação, sem repassar custos aos usuários ou aos municípios.

"Mas infelizmente as concessionárias não querem fazer nada. Só querem passar o problema para frente e passar a conta para o município pagar. O município não tem receita para isso. É importante que seja feito e que a responsabilidade seja da concessionária."

Já o representante da associação das concessionárias, Luiz Ugeda, analisa com cautela o projeto de lei.

"Ele precisa ser melhor refletido, porque vai criar algumas assimetrias tarifárias, vai criar ônus para quem talvez não precisasse estar arcando com esses ônus."

Luiz Ugeda também criticou o prazo previsto no projeto - de seis meses - para que as concessionárias cumpram a regra, se ela for aprovada e virar lei. A medida se aplicaria aos novos contratos de concessão pública de rodovias e também às futuras renovações de contratos.