Radioagência

Quinze anos depois de entrada em vigor da lei (10.216/01) que instituiu a reforma psiquiátrica e decretou o fim dos manicômios, especialistas ouvidos em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa apontaram riscos de retrocesso no tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Neste período, a luta do chamado movimento antimanicomial fez cair pela metade o número de internações psiquiátricas. Em 2001, segundo o Ministério da Saúde, havia cerca de 50 mil leitos em hospitais psiquiátricos. Hoje são 25 mil.

Mas ainda existem 163 hospitais psiquiátricos, combatidos por quem defende um tratamento mais humano para os doentes mentais, que são 2% da população, sem contar os dependentes químicos.

Hoje, a maior parte dos atendimentos é feita nos 2 mil e 300 centros de atenção psicossocial (CAPs) espalhados pelo país.

O paciente fica nesses centros durante o dia, mas não é internado e convive com a família. Mas o modelo, apesar dos avanços, ainda tem muito a melhorar, como explica Eduardo Mourão Vasconcelos, do Conselho Federal de Psicologia.

Mourão vê riscos de retrocessos nas políticas do setor, principalmente depois da mudança de governo. Segundo ele, os pacientes tem dificuldade de transporte até os centros e em muitos municípios faltam remédios e pessoal capacitado.

As mudanças no Ministério da Saúde, com troca de gestores em várias áreas, também são vistas com preocupação.

Vinícius Soares, da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial, a Renila, aponta riscos principalmente no tratamento de dependentes de álcool e drogas, com o estímulo ao funcionamento das chamadas comunidades terapêuticas, instituições de internação voluntária, muitas vezes administradas por entidades religiosas.

As comunidades terapêuticas, que tiveram sua atividade regulamentada no ano passado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Conad, também são criticadas pelo Conselho Federal de Psicologia.

Relatório da entidade apontou, entre outras coisas, violência física, humilhação, imposição de credo, intimidações e desrespeito à orientação sexual em estabelecimentos desse tipo.

O deputado Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, pastor de uma igreja evangélica que promove esse tipo de tratamento para dependentes químicos, admitiu que há falha em comunidades terapêuticas, mas defendeu o modelo.

Para o governo, o tratamento de transtornos mentais segue o que manda a lei e cada vez é menos feito em hospitais. Segundo Cínthia de Araújo, da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, os recursos para o tratamento de doenças mentais estão migrando dos hospitais para a rede de tratamento comunitária.

Para o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, autor do pedido de audiência pública, é preciso mais atenção às políticas de tratamento de transtornos mentais.

A Comissão de Direitos Humanos vai criar uma subcomissão permanente para acompanhar as políticas públicas de saúde mental.