Radioagência

Comissão de Trabalho da Câmara analisa proposta (PL4824/12) que altera a legislação atual (Lei 7.183, de 5 de abril de 1984) que regulamenta a profissão de aeronauta. Composta pelos pilotos e suas equipes, os aeronautas são regidos por legislação de 1984, quando o número de voos era menor e na sua maioria diurnos.

Atualmente, um aeroviário pode ficar fora de casa por seis dias na semana, ficando à disposição da empresa por um período de até 11 horas.

O autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que essa carga excessiva de trabalho leva a um cansaço por parte dos pilotos equivalente ao consumo de quatro cervejas long neck o que leva a uma média de 32 erros por hora de vôo.

"85% dos incidentes aéreos no Brasil e acidentes são motivados pela fadiga. Nós estamos adequando isso justamente para que o piloto e os comissários não sejam uma mão-de-obra barata para tentar diminuir os custos da operação."

Um dos pontos do projeto que enfrentou resistência por parte das empresas foi a determinação de que as escalas sejam compostas com base no programa de gerenciamento de risco da fadiga humana. Mas, segundo Jerônimo Goergen essa resistência tem diminuído porque já está comprovado que seguir essas determinações diminui os custos das operadoras.

"Esse cumprimento reduz até os valores dos seguros, implica até nisso porque você tendo uma maior segurança de voo você tem um risco de acidentes menores e por outro lado você reduz custos. Nós tentamos mostrar às empresas que deveríamos tirar os números da frente dessa discussão e feito isso nós conseguimos avançar."

O projeto prevê que o período de deslocamento dentro e fora do aeroporto seja contabilizado como hora trabalhada.

A proposta determina também que as folgas não serão inferiores a 12 por mês com dois períodos de dois dias consecutivos, sendo um deles sábado ou domingo.
Atualmente as empresas praticam o mínimo de oito folgas previstas na legislação como o regra. Ou seja: um aeronauta possui 88 folgas anuais, não gozando de feriados e nem de finais de semana regulares. Já os demais trabalhadores possuem 99 dias compostos por finais de semana e mais 20 feriados anuais.

O projeto que altera a regulamentação da profissão de aeroviário ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho e de Comissão de Constituição e Justiça.